Unimed Sergipe

Reclamar dessa empresa

Aracaju - SE

05/08/2026 às 14:15

ID: 255693339

Prezados,

A requerente apresenta a presente reclamação em razão da cobrança e negativação manifestamente indevidas promovidas pela Unimed Sergipe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Em 06 de agosto de 2024, a requerente solicitou o cancelamento do seu plano de saúde, motivada pela péssima prestação dos serviços oferecidos pela operadora, especialmente em razão dos constantes cancelamentos de consultas, do descredenciamento em massa de médicos e clínicas e da evidente perda da qualidade da assistência prestada.

Na oportunidade, foi informada pela própria preposta da Unimed Sergipe que permaneceriam apenas cobranças residuais, motivo pelo qual a requerente efetuou normalmente o pagamento das mensalidades até setembro de 2024, acreditando que todas as obrigações contratuais estavam definitivamente encerradas.

Desde então, a requerente jamais voltou a utilizar o plano de saúde, sendo que a última utilização ocorreu em julho de 2024, antes mesmo do pedido de cancelamento.

Para sua surpresa, somente em junho de 2026, ao consultar seu CPF junto à Serasa, constatou que seu nome havia sido inscrito nos cadastros de inadimplentes pela Unimed Sergipe.

Conforme demonstra o extrato de negativação anexo, foram registradas quatro anotações, referentes às seguintes competências:

Outubro de 2024 R$ 1.210,77;
Novembro de 2024 R$ 1.210,77;
Dezembro de 2024 R$ 1.210,77;
Janeiro de 2025 R$ 1.210,77.

Tal cobrança causa estranheza e revela evidente irregularidade.

Primeiro, porque o contrato já havia sido objeto de pedido formal de cancelamento em 06/08/2024, tendo a requerente, inclusive, quitado as mensalidades até setembro de 2024.

Segundo, porque não houve qualquer utilização do plano após julho de 2024, inexistindo qualquer benefício que justificasse a cobrança de mensalidades posteriores.

Terceiro, porque, ainda que se admitisse, apenas por hipótese, a existência de inadimplência, a própria regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar determina que o contrato pode ser rescindido pela operadora em caso de inadimplência superior ao limite regulamentar.

A Resolução Normativa ANS n 593/2023 estabelece as regras para rescisão contratual por inadimplência, não sendo razoável que a operadora mantenha o contrato ativo por vários meses apenas para gerar novas cobranças e, posteriormente, promover a negativação do consumidor.

Dessa forma, a manutenção dessas cobranças mostra-se abusiva, afrontando os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio contratual previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Além da cobrança indevida, a inscrição do nome da requerente nos cadastros restritivos configura grave violação aos seus direitos, causando inúmeros prejuízos ao crédito e à sua vida financeira.

Assim, requer:

- o cancelamento definitivo de todas as cobranças referentes às competências de outubro de 2024 a janeiro de 2025;
- a baixa imediata das quatro inscrições existentes junto à Serasa, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;
- o envio de declaração escrita informando a inexistência de débitos em nome da requerente;

Fica consignado que, caso a situação não seja solucionada administrativamente, a requerente adotará as medidas judiciais cabíveis.