Exigência Burocrática Abusiva para Negação/Atraso de Reembolso Médico pela Unimed Teresina
Em réplica
Parnaíba - PI
01/06/2026 às 10:57
ID: 250215929
Exigência burocrática abusiva para negação/atraso de reembolso médico (Protocolo Unimed: *****)
Ao Reclame Aqui, Eu, ***** (CPF: *****), beneficiário da Unimed Teresina (Código ANS: 353353), sob a carteira n *****, venho formalizar uma reclamação em face da referida operadora devido a uma conduta manifestamente abusiva e procrastinatória no tocante à análise do meu pedido de reembolso.
1. Dos Fatos e da Documentação Apresentada :Diagnóstico e Necessidade Médica: Fui diagnosticado com Oclusão de Veia Central em Olho Direito (CID H34.9), demandando tratamento urgente com aplicação intravítrea antiangiogênica. Realização do Procedimento: O procedimento cirúrgico foi realizado nas dependências do Hospital de Olhos Francisco Vilar (Unidade Teresina Matriz).
Abertura do Protocolo: No dia 28/05/2026, formalizei a solicitação de reembolso sob o protocolo n *****, anexando toda a documentação comprobatória exigida.
A Prova Fiscal Irrefutável: Entre os documentos anexados, consta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) n *****/U, emitida de forma oficial pela Secretaria Municipal de Finanças de Teresina. O referido documento fiscal atesta, sob a fé pública da administração tributária, que o Local da prestação do serviço foi TERESINA/PI. A Justificativa do Recibo Financeiro: Realizei o pagamento prévio via Pix no dia 25/04/2026. Como resido em Parnaíba/PI (onde o hospital possui uma filial), o recibo financeiro provisório do Pix foi emitido com a localidade de Parnaíba.
Trata-se de mera dinâmica de faturamento interno do prestador de serviços, que em nada altera o local físico onde a cirurgia foi executada.
2. Da Conduta Abusiva da Unimed Teresina Em resposta emitida no dia 29/05/2026, a Unimed Teresina paralisou a análise do reembolso alegando "divergência" entre o local do recibo (Parnaíba) e o local da prestação de serviços discriminado na Nota Fiscal (Teresina). A operadora exige que eu forneça novas provas de que o procedimento ocorreu de fato na capital. Como reflexo dessa barreira desproporcional, fui orientado pelo próprio hospital a assinar uma solicitação de cópia integral do meu prontuário médico para servir de "anexo" em uma contestação. Exigir a exposição de prontuário clínico e cirúrgico (documento protegido por sigilo confidencial) para dirimir uma dúvida puramente burocrática e fiscal criada pela própria operadora configura um constrangimento ilegal e um abuso sem precedentes.
3. Dos Fundamentos Jurídicos Violados: Validade Jurídica e Fé Pública da Nota Fiscal: A Nota Fiscal Eletrônica emitida pela prefeitura é o documento legal máximo para comprovar a ocorrência e o local de prestação de um serviço. A Unimed não tem prerrogativa para desconsiderar um documento fiscal oficial. Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, inciso V, da Lei n 8.078/90): É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Impor barreiras burocráticas redundantes e desnecessárias para reter valores devidos a título de reembolso configura prática abusiva. Princípio da Boa-Fé Objetiva (Art. 422 do Código Civil): A operadora infringe o dever de cooperação e lealdade contratual ao ignorar o Termo de Consentimento de Anestesia firmado expressamente em Teresina-PI, as orientações de alta hospitalar da matriz e a própria Nota Fiscal, apegando-se unicamente a um endereço de recibo de pagamento prévio para postergar sua obrigação financeira.
4. Dos Pedidos :Diante do flagrante desrespeito à legislação consumerista e regulatória da saúde suplementar, solicito a intervenção deste órgão para que seja determinado à Unimed Teresina:
O cancelamento imediato da exigência de novas provas ou de apresentação de prontuário médico, reconhecendo a suficiência e a legalidade da NFSe n *****/U e demais termos já enviados que comprovam a execução do ato cirúrgico em Teresina/PI. A procedência e liberação imediata do reembolso integral devido no protocolo n *****, sob pena das sanções administrativas e multas cabíveis aplicadas pela ANS.
No aguardo de providências tempestivas.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
09/06/2026 às 07:44
Bom dia,
Prezado beneficiário(a),
Espero que você esteja bem.
Em resposta a manifestação, informamos que realizamos contato com o beneficiário para prestar todos os esclarecimentos e orientações necessárias, acompanhando-a durante todo o atendimento até que sua demanda fosse concluída.
A Unimed Teresina considera um privilégio poder atender às suas necessidades e permanece à disposição para o que for necessário.
Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com a nossa central de relacionamento com o cliente:
WhatsApp: 2107-8000
Ligação: 86 3142-8000 ou 0800 715 8077
Fale conosco: link: https://www.unimed.coop.br/site/web/teresina/fale-conosco
Atendimento Presencial
Endereço: *****
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Réplica do consumidor
10/06/2026 às 14:43
Título: Prática Abusiva e Negativa Velada de Reembolso - Exigências Intermináveis de DocumentosMensagem:
Sou beneficiário da Unimed Teresina (Carteira n *****) e estou sendo vítima de uma conduta manifestamente abusiva e protelatória por parte da operadora. Dei entrada no protocolo de solicitação de reembolso n *****, referente a despesas médicas legitimamente incorridas e comprovadas. Trata-se do tratamento para Oclusão de Veia Central , englobando a aplicação de injeção intravítrea de antiangiogênico (Vabysmo/Eylia) no valor de R$ 5.616,00 e exame de Angiofluoresceinografia no valor de R$ 480,00. Anexei absolutamente toda a documentação necessária: notas fiscais , comprovantes de pagamento via Pix , relatórios médicos detalhados, termo de consentimento e prontuários cirúrgicos evidenciando a materialidade do procedimento. Mesmo com o acervo probatório completo, a Unimed Teresina finalizou o protocolo solicitando "novas documentações", numa nítida manobra de má-fé para vencer o beneficiário pelo cansaço e postergar o cumprimento de sua obrigação financeira. Em resposta a esse absurdo, abri o protocolo de reclamação no SAC via WhatsApp sob o n ***** , deixando claro que me recuso a abrir um novo protocolo do zero e me submeter a esse "loop" burocrático [Editado pelo Reclame Aqui]. A operadora não pode criar obstáculos infundados para liberar um reembolso que é devido. Exijo o processamento imediato do protocolo original e a liquidação dos valores, sob pena de escalada do caso para a ANS e para a via judicial, com o respectivo pedido de danos morais pelo caráter desgastante e protelatório do atendimento.Opção 2: Consumidor.gov.brO foco aqui é institucional e jurídico. Como é um canal monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o texto invoca a quebra da boa-fé objetiva e o Código de Defesa do Consumidor.Resumo da Demanda: Falha na prestação do serviço - Retenção indevida de reembolso através de exigências documentais abusivas e protelatórias.Descrição da Reclamação:
Na condição de consumidor e beneficiário titular (Carteira n *****), denuncio a Unimed Teresina por conduta abusiva, nos moldes do art. 39 do CDC, além de ofensa direta ao princípio da boa-fé objetiva que deve reger os contratos. Solicitei o reembolso de despesas médicas (Protocolo n *****) decorrentes de tratamento oftalmológico de urgência (Oclusão de Veia Central ), totalizando R$ 6.096,00 (R$ 5.616,00 referentes à aplicação de antiangiogênico e R$ 480,00 de Angiofluoresceinografia ). Foram devidamente acostados todos os comprovantes exigidos por lei e pelas normativas da ANS: notas fiscais , comprovantes de Pix , laudos do médico assistente, planos terapêuticos e prontuários do centro cirúrgico do Hospital de Olhos Francisco Vilar. A despeito da robustez documental, a operadora finalizou o protocolo solicitando, de maneira genérica e evasiva, "novas documentações". Registrei minha inconformidade formalmente via protocolo SAC n ***** , informando que todos os documentos já estão em posse da operadora e que me recuso a reiniciar o processo. Essa exigência a conta-gotas configura recusa velada de cobertura/reembolso. A operadora impõe uma via crucis administrativa desnecessária a um paciente que já se encontra fragilizado por um grave quadro de saúde (trombose venosa retiniana). Pedido:Requeiro, no prazo de resposta desta plataforma:A reanálise e deferimento imediato do protocolo n *****, utilizando os documentos já exaustivamente anexados. A imediata transferência do valor integral do reembolso devido (R$ 6.096,00) para minha conta de titularidade, encerrando a mora da operadora.A inércia ou manutenção da postura protelatória resultará na imediata abertura de NIP junto à ANS e ajuizamento de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais.Redigir reclamação para a ANS