Unimed Três Vales - Teófilo Otoni - MG

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Capelinha - MG

28/10/2025 às 11:42

ID: 230433341

Assunto: Notificação Extrajudicial - Urgência de Procedimento e Descumprimento de Prazo ANS - Beneficiária *****

Prezados Senhores,
Venho por meio desta NOTIFICAR a Operadora de Saúde acerca da inércia no agendamento e autorização de procedimento médico de caráter urgente.

Do Histórico de Solicitação:

Desde o dia 10 de outubro de 2025, foi iniciada a tentativa de agendamento do procedimento médico pelo canal oficial desta Operadora.

O procedimento em questão é a Video-histeroscopia, o qual não é realizado no município de Teófilo Otoni/MG, sendo, portanto, de responsabilidade da OPERADORA garantir o atendimento na rede credenciada.

A última comunicação recebida, em 13 de outubro de 2025, informou que o processo seria "transferido para a Operadora", contudo, até a presente data 28/10/2025, não houve qualquer retorno ou resolução.

Do Descumprimento dos Prazos da ANS e da Urgência:

Ressalto que o procedimento possui caráter de urgência.

A conduta desta Operadora configura evidente descumprimento dos prazos máximos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme Resolução Normativa vigente:

Histeroscopia Diagnóstica: Prazo máximo de 5 dias úteis.

Histeroscopia Cirúrgica/Alta Complexidade/Internação Eletiva: Prazo máximo de 10 dias úteis.

Da Exigência de Resolução:

Diante do exposto e da necessidade imperiosa da paciente, EXIJO o agendamento e autorização imediata da Video-histeroscopia na rede credenciada apta a realizar o procedimento, bem como o devido retorno e comprovação da resolução desta pendência em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas.

O não cumprimento desta Notificação resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido liminar, para garantir o direito à saúde da paciente e a reparação por eventuais danos.

Atenciosamente,

***** Advogada Inscrita na OAB/MG *****