Unimed: Negativa Abusiva de Cobertura para Insulinas e Monitoramento Glicêmico - Guia n *****
Em réplica
Florianópolis - SC
25/03/2026 às 07:54
ID: 244251697
À UNIMED Assunto: NEGATIVA ABUSIVA DE COBERTURA GUIA N ***** Eu, beneficiária deste plano de saúde, formalizo a presente reclamação diante da negativa indevida e abusiva relacionada à Guia n *****, referente ao fornecimento das insulinas NovoRapid, Toujeo 300U e do sistema de monitoramento glicêmico FreeStyle Libre, todos regularmente prescritos por profissional médico. Trata-se de tratamento essencial para controle da Diabetes Mellitus, doença crônica que exige acompanhamento contínuo e rigoroso, sendo inadmissível qualquer limitação que comprometa sua eficácia. DA ILEGALIDADE DA NEGATIVA A conduta da operadora é manifestamente ilegal e viola: A Lei n 9.656/98, que garante cobertura para tratamento de doenças reconhecidas pela CID; O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quanto à vedação de práticas abusivas; O entendimento consolidado dos tribunais, que reconhecem como abusiva a negativa de tratamento essencial prescrito por médico; O Rol da ANS não pode ser utilizado como justificativa para restringir tratamento necessário, sendo apenas referência mínima de cobertura. DA GRAVIDADE DA CONDUTA A negativa imposta pela operadora: compromete diretamente o controle da doença; expõe a beneficiária a riscos concretos e imediatos à saúde; demonstra falha grave na prestação do serviço contratado; evidencia descaso com a finalidade do plano de saúde, que é a preservação da vida e da integridade do paciente. Ressalta-se que a substituição dos insumos prescritos não atende à necessidade clínica, podendo gerar agravamento do quadro. DO CARÁTER ABUSIVO E PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO A manutenção da negativa configura: prática abusiva; descumprimento contratual; potencial dano moral, diante do risco imposto à saúde da beneficiária. Tal conduta é reiteradamente combatida pelo Judiciário, sendo comum a concessão de tutela de urgência para fornecimento imediato dos insumos. DO PEDIDO Diante do exposto, fica a operadora formalmente NOTIFICADA para: 1. Autorizar e fornecer imediatamente as insulinas NovoRapid e Toujeo 300U; 2. Fornecer o sistema FreeStyle Libre para monitoramento contínuo da glicemia; 3. Regularizar a autorização vinculada à Guia n *****, sem qualquer restrição indevida. DA ADVERTÊNCIA O não atendimento imediato desta solicitação ensejará: abertura de reclamação formal junto à ANS; propositura de ação judicial com pedido liminar; requerimento de indenização por danos morais e materiais; Sem prejuízo da ampla divulgação da conduta da operadora em canais públicos de avaliação, diante da gravidade da situação.
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Resposta da empresa
25/03/2026 às 08:18
Prezado Sra. Debora, bom dia,
Sentimos muito pela situação relatada e compreendemos a sua preocupação, especialmente por se tratar de um tratamento essencial para o controle da sua saúde.
Queremos te ajudar da melhor forma possível. No entanto, o Reclame Aqui não é um canal oficial de atendimento da Unimed, o que nos limita no acesso às informações necessárias para uma análise completa, segura e individualizada do seu caso, principalmente por envolver dados assistenciais.
Ressaltamos que as análises de cobertura são realizadas com base nas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nas condições contratuais do plano e nos critérios técnicos assistenciais. Ainda assim, casos como o seu podem e devem ser reavaliados de forma criteriosa pelos canais adequados.
Por isso, pedimos, por gentileza, que encaminhe sua solicitação para a nossa Ouvidoria, que é o canal responsável por essa reanálise:
[email protected]
Por lá, sua demanda será analisada com toda a atenção, cuidado e responsabilidade que a situação exige.
Seguimos à disposição e esperamos poder te auxiliar da melhor forma possível.
Atenciosamente
Unimed Tubarão
Réplica do consumidor
15/04/2026 às 11:36
À Unimed
Venho formalizar reclamação em razão da negativa de cobertura das Guias n ***** e *****, referentes ao fornecimento das insulinas NovoRapid, Toujeo 300U e do sistema de monitoramento contínuo FreeStyle Libre, todos devidamente prescritos por profissional médico para tratamento de Diabetes Mellitus.
Trata-se de tratamento indispensável, contínuo e essencial para controle da doença, não podendo ser substituído sem prejuízo direto à saúde do paciente.
Fundamentação
A negativa apresentada configura conduta abusiva, em desacordo com:
A Lei n 9.656/98, que assegura cobertura de tratamento para doenças listadas na CID;
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quanto à vedação de práticas abusivas;
O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, que considera ilegal a recusa de tratamento essencial indicado por médico, ainda que não previsto no rol da ANS.
Ressalta-se que a operadora não pode interferir na conduta médica, sob pena de violação ao direito fundamental à saúde.
Risco e urgência
A ausência do tratamento compromete o controle glicêmico adequado, expondo o paciente a riscos concretos de agravamento do quadro clínico, complicações agudas e danos irreversíveis.
Requerimento
Diante do exposto, requer-se:
Autorização imediata das Guias n ***** e *****;
Fornecimento contínuo das medicações e insumos prescritos;
Regularização da cobertura contratual, sob pena de adoção das medidas cabíveis.
Observação final
Em caso de manutenção da negativa, serão adotadas as providências junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como o ajuizamento de medida judicial com pedido de tutela de urgência.
Réplica da empresa
14/05/2026 às 18:03
Retorno encaminhado através dos canais oficiais.