UNINASSAU

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

24/08/2026 às 09:07

ID: 257198371

COBRANÇA INDEVIDA DE TODO O PRIMEIRO SEMESTRE, REMATRÍCULA NÃO AUTORIZADA E COBRANÇAS APÓS CANCELAMENTO

Em abril de 2026, realizei minha matrícula no curso de Psicologia da UNINASSAU com ingresso previsto exclusivamente para o segundo semestre de 2026. Entretanto, embora minha matrícula fosse para o segundo semestre, a instituição começou a me cobrar mensalidades referentes a todo o primeiro semestre de 2026, período em que eu sequer deveria ter iniciado o curso. Possuo prints, comprovantes e demais documentos que comprovam que minha contratação/matrícula era para ingresso no segundo semestre.

Eu nunca iniciei o curso. Nunca assisti a uma aula, nunca frequentei a universidade como aluna e nunca usufruí de qualquer serviço educacional oferecido pela instituição. Minha única ida à universidade ocorreu justamente para tentar resolver a situação e cancelar a matrícula.

Passei meses tentando efetivar o cancelamento. Depois de inúmeras tentativas, finalmente consegui que minha matrícula fosse cancelada, aproximadamente há um mês e meio.

Ocorre que, mesmo depois de o cancelamento ter sido efetivado, a UNINASSAU, sem minha autorização, sem minha solicitação e sem qualquer manifestação de vontade da minha parte, realizou uma nova matrícula/rematrícula para o segundo semestre de 2026.

Portanto, além de estar sendo cobrada por um período em que eu sequer deveria estar matriculada, a instituição criou posteriormente um novo vínculo acadêmico em meu nome, mesmo depois de eu ter solicitado e obtido o cancelamento.

As cobranças, entretanto, continuam sendo realizadas.

Considero a situação extremamente grave, pois estou sendo cobrada por um ano letivo inteiro de um curso que nunca iniciei e do qual nunca usufruí, além de ter sido novamente matriculada sem minha autorização após o cancelamento.

A conduta deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos arts. 6, III e IV, que asseguram o direito à informação adequada e à proteção contra práticas abusivas, e do art. 39, III, que veda ao fornecedor fornecer serviços sem solicitação prévia do consumidor.

Também contesto formalmente qualquer débito decorrente de serviço que não foi efetivamente contratado para o período cobrado ou que não foi solicitado por mim.

Diante disso, REQUEIRO:

1. O cancelamento definitivo de qualquer matrícula ou rematrícula realizada sem minha autorização;
2. O reconhecimento da inexistência de vínculo acadêmico no período posterior ao cancelamento que não tenha sido expressamente solicitado por mim;
3. O cancelamento integral das cobranças referentes ao primeiro semestre de 2026, uma vez que minha matrícula era exclusivamente para o segundo semestre;
4. O cancelamento de todas as demais cobranças relativas a períodos em que não frequentei o curso nem usufruí dos serviços educacionais;
5. A exclusão definitiva de todos os débitos indevidamente lançados em meu CPF;
6. A apresentação da suposta autorização utilizada pela instituição para realizar minha rematrícula após o cancelamento, caso alegue que ela foi regularmente realizada;
7. A apresentação de eventual contrato, aceite eletrônico, assinatura ou outro documento que demonstre minha manifestação expressa de vontade;
8. A suspensão imediata de novas cobranças;
9. A garantia de que não haverá negativação do meu nome em razão dos débitos que estou formalmente contestando.

Caso a situação não seja solucionada, apresentarei toda a documentação ao PROCON e ao Juizado Especial Cível, requerendo, entre outras medidas, a declaração de inexistência dos débitos e a reparação pelos eventuais prejuízos decorrentes da cobrança indevida e da rematrícula realizada sem minha autorização.

Ressalto que possuo documentação comprobatória da matrícula para o segundo semestre, das cobranças referentes ao primeiro semestre, das tentativas de cancelamento, do cancelamento efetivado e das cobranças posteriores.