Dificuldade para cancelar matrícula e tentativa de cobrança indevida de R$ 5.000
Respondida
Fortaleza - CE
06/03/2026 às 13:08
ID: 242515027
Realizei minha matrícula no curso de Odontologia na Centro Universitário Inta (UNINTA) unidade de Fortaleza, através do programa Minuta, enquanto aguardava o resultado do FIES. No momento da matrícula, fui informada por telefone e também pelo WhatsApp de que poderia cancelar a matrícula a qualquer momento sem qualquer custo, justamente por se tratar de uma matrícula provisória enquanto aguardava o resultado do financiamento. Posteriormente, fui pré-selecionada no FIES para outra unidade da instituição localizada no interior. Assim que tive essa informação, fui presencialmente até a unidade da UNINTA em Fortaleza solicitar o cancelamento da matrícula. No entanto, não realizaram o cancelamento no local e me orientaram a fazer a solicitação exclusivamente pelo portal do aluno.
Mesmo após explicar toda a situação e demonstrar minha intenção de desistir da matrícula, a instituição não está permitindo que eu conclua o cancelamento de forma clara, insistindo para que eu permaneça na instituição. Chegaram a entrar em contato comigo, expliquei novamente toda a situação e reafirmei minha decisão de cancelar, porém tentaram interferir na minha desistência e não me deram mais retorno após eu confirmar que realmente queria cancelar. Para minha surpresa, estão tentando me cobrar aproximadamente R$ 5.000 para realizar o cancelamento da matrícula, algo que nunca foi informado previamente. Pelo contrário, fui informada por telefone e WhatsApp de que poderia cancelar a qualquer momento sem custos.
Além disso, no contrato assinado não consta nenhuma cláusula clara informando essa cobrança de R$ 5.000 em caso de cancelamento, o que torna essa cobrança ainda mais questionável.
Importante ressaltar que essa conduta fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III direito do consumidor à informação clara e adequada sobre os serviços contratados.
Art. 30 toda informação ou promessa feita ao consumidor obriga o fornecedor a cumpri-la.
Art. 39, V proíbe exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor.
Art. 51, IV considera nulas cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Diante disso, considero essa tentativa de cobrança indevida e abusiva, além da dificuldade criada pela instituição para efetivar um cancelamento que já foi solicitado.
Solicito o cancelamento definitivo da minha matrícula sem qualquer cobrança, conforme as informações que me foram fornecidas no momento da matrícula.
Caso a situação não seja resolvida, registrarei reclamação junto ao Procon, Consumidor.gov.br e, se necessário, buscarei meus direitos no Juizado.
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Resposta da empresa
12/03/2026 às 16:28
Para fim de esclarecimento:
1. Regra da Minuta FIES: O perdão da dívida neste tipo de contrato não é automático. A regra clara (e assinada pelo contratante) é que a isenção só ocorre se o aluno colocar o UNINTA Fortaleza como primeira opção no FIES e, ainda assim, não conseguir o financiamento;
2. O descumprimento: Na própria reclamação, relata-se que foi pré-selecionada no FIES para outra unidade/instituição. Ou seja, ela não atende ao critério do contrato para ter a isenção;
3. O valor de R$ 5.740,66 não é uma multa de cancelamento. Trata-se da cobrança proporcional das mensalidades pelo período em que esteve matriculada e com a vaga à disposição;
Todavia, mesmo não se tratando de cobrança indevida e não havendo previsão contratual para isenção neste caso, a Instituição de Ensino Superior, por liberalidade e após deliberação administrativa, decidiu realizar o cancelamento do contrato e conceder o perdão integral da dívida mencionada.
Ressaltamos, portanto, que a medida configura uma concessão excepcional da instituição, não caracterizando reconhecimento de irregularidade ou cobrança indevida.
Atenciosamente.