Cobrança sem comprovação, ausência de resposta da cobrança e da Ouvidoria

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São Bernardo do Campo - SP

31/07/2026 às 13:47

ID: 255317083

Título: Cobrança sem comprovação, ausência de resposta da cobrança e da Ouvidoria
Reclamação:
Em julho de 2026 entrei em contato com a Uniodonto São José dos Campos para entender uma cobrança que originou um apontamento em cartório.
Inicialmente, acreditava que o apontamento era referente a uma única mensalidade, pois o valor informado no cartório é de aproximadamente R$ 47,40. Entretanto, fui informada pelo setor de cobrança de que existiriam quatro mensalidades em aberto (setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024), totalizando R$ 233,93, sendo posteriormente oferecido um acordo por R$ 189,60.
O problema é que essa informação não esclarece a origem da cobrança.
Na época, eu trabalhava na Prefeitura como ADI e, ao encerrar meu vínculo, entendi que o plano também seria encerrado. Por isso, não compreendo a cobrança de mensalidades posteriores ao meu desligamento.
Buscando resolver a situação de forma amigável, encaminhei e-mails ao setor de cobrança e também à Ouvidoria, solicitando:
número de protocolo de atendimento;
cópia do contrato;
comprovação de que o plano permaneceu ativo após meu desligamento;
data efetiva de cancelamento;
comprovação de que fui comunicada sobre a continuidade do contrato e sobre a responsabilidade pelo pagamento;
demonstrativo detalhado da dívida;
esclarecimento sobre a divergência entre o valor apontado no cartório e o valor total exigido para baixa da restrição.
Também deixei claro que não me recuso a pagar eventual débito que seja realmente devido. Meu objetivo sempre foi compreender a origem da cobrança para regularizar a situação de forma correta. Inclusive, aceitei uma proposta de pagamento para setembro, condicionada apenas aos esclarecimentos solicitados.
Entretanto, não obtive resposta ao e-mail encaminhado ao setor de cobrança nem à Ouvidoria, tampouco recebi protocolo de atendimento ou qualquer documento solicitado.
Diante da ausência de resposta, recorro ao Reclame Aqui para solicitar que a empresa apresente a documentação que fundamenta a cobrança, esclareça a origem das mensalidades de 2024 e responda formalmente aos questionamentos encaminhados.
Reitero meu interesse em solucionar a questão de forma amigável, desde que a cobrança seja devidamente fundamentada.
Ressalto que, como consumidora, tenho direito à informação clara e adequada sobre a cobrança, conforme dispõe o art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao acesso aos documentos que fundamentam a suposta dívida.
Também observo que o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de ter acesso às informações existentes em cadastros, registros e dados a seu respeito, razão pela qual solicitei cópia do contrato, demonstrativo da dívida, comprovação da continuidade do plano após meu desligamento e a documentação que originou o apontamento.
Além disso, o art. 42 do CDC estabelece que o consumidor não pode ser submetido a cobrança abusiva ou constrangedora. Não afirmo que a cobrança seja indevida, porém ela precisa ser devidamente fundamentada e esclarecida antes de qualquer exigência de pagamento.
Destaco ainda que encaminhei solicitação formal ao setor de cobrança e à Ouvidoria, requerendo protocolo de atendimento e esclarecimentos, sem qualquer resposta até o momento. A ausência de resposta viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do dever de informação, previstos nas relações de consumo.
Diante disso, solicito que a empresa apresente toda a documentação que fundamenta a cobrança, esclareça a origem das mensalidades referentes ao ano de 2024, informe a data efetiva de cancelamento do plano e apresente resposta formal aos questionamentos encaminhados. Caso não seja possível solucionar a questão administrativamente, reservo-me o direito de buscar a tutela dos órgãos de defesa do consumidor e das medidas judiciais cabíveis.

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Resposta da empresa

31/07/2026 às 14:51

Prezada Sra. Raquel,

Informamos que os esclarecimentos foram prestados através do e-mail cadastrado.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria Uniodonto de São José dos Campos

Réplica do consumidor

31/07/2026 às 15:03

Prezados,
Agradeço o retorno, o envio da documentação e do protocolo n *****.
Após analisar os documentos encaminhados, verifiquei que o valor nominal das quatro mensalidades em aberto corresponde a R$ 189,60, valor referente às mensalidades sem incidência de juros na proposta apresentada.
Reitero que meu objetivo sempre foi resolver essa situação de forma amigável. Desde o primeiro contato demonstrei interesse em regularizar a pendência e agradeço a atenção dispensada durante o atendimento.
Entretanto, minha condição financeira continua bastante limitada e, diante da minha realidade atual, gostaria de solicitar, em caráter excepcional, uma nova análise da proposta.
Seria possível conceder um abatimento para o valor de R$ 150,00, para quitação integral e definitiva de todas as mensalidades em aberto?
Caso seja possível, comprometo-me a realizar o pagamento até o dia 29 de agosto de 2026, por meio de PIX.
Solicito que esse pagamento represente a quitação plena e definitiva de todas as obrigações decorrentes do contrato n *****, sem qualquer saldo remanescente, nova cobrança, novo protesto ou novo apontamento em órgãos de proteção ao crédito referente a esse contrato.
Solicito, ainda, que, após a confirmação da quitação integral, a Uniodonto providencie a baixa definitiva do protesto junto ao Tabelião competente, realizando todos os procedimentos necessários para a retirada da restrição existente em meu nome.
Peço também que seja encaminhada uma Carta de Quitação ou Declaração de Nada Consta, em papel timbrado da Uniodonto, informando expressamente que:
o débito foi integralmente quitado;
não existem mais valores pendentes referentes ao contrato n *****;
foi solicitada a baixa do protesto junto ao Tabelião competente;
não haverá novos apontamentos ou cobranças futuras relacionados às mensalidades objeto deste acordo.
Faço esse pedido para que ambas as partes tenham segurança jurídica quanto ao encerramento definitivo desta pendência.
Agradeço pela compreensão e permaneço no aguardo de um retorno, na expectativa de que possamos chegar a um acordo que seja satisfatório para ambas as partes.
Atenciosamente,
Raquel Bataglia