Solicitação de cancelamento imediato do plano Uniodonto após período de fidelidade
Respondida
Uberlândia - MG
23/09/2025 às 17:25
ID: 227633741
Prezados,
Venho, por meio desta, solicitar o cancelamento imediato do meu plano da Uniodonto. Já havia entrado em contato anteriormente e fui informado pela atendente de que deveria aguardar até o dia 30/09 para efetivar a solicitação.
Contudo, ressalto que já cumpri os 12 meses de vigência contratual, não havendo, portanto, qualquer fundamento legal para a imposição de prazo adicional.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
O art. 6, III assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.
O art. 39, V veda ao fornecedor a prática de exigir vantagem manifestamente excessiva.
O art. 51, IV e XI considera nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Dessa forma, a exigência de aguardar até o dia 30/09, mesmo após o cumprimento do período de fidelidade, configura prática abusiva, em desacordo com o CDC.
Requeiro, portanto, o cancelamento imediato do contrato, sem a cobrança de qualquer multa ou encargo adicional.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
25/09/2025 às 14:41
Prezado Vinicius Gomes, boa tarde.
Em detrimento da sua colocação nesse site, efetuamos o cancelamento do seu plano, conforme solicitado e devolvemos o valor da sua mensalidade de setembro/*******, para sua conta corrente.
Diante disso,estamos dando como encerrada sua demanda.
Atenciosamente
Equipe Uniodonto Minas.