Solicitação de Cancelamento e Estorno de Pagamento de Curso Online

Question

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E ESTORNO DE PAGAMENTO

À Coordenação Responsável pela Plataforma Aprender,

Eu, *****, matrícula *****, aluno do 10 semestre do Curso de Direito, inscrito no CPF n *****, venho, por meio desta, solicitar o cancelamento imediato da inscrição realizada no curso de matrícula n *****, no valor de R$ 89,90.

Informo que a aquisição do referido curso ocorreu de forma indevida no dia 12/06/2026, não havendo qualquer interesse de minha parte em participar da capacitação, prevista para ocorrer em 20/06/2026.

Destaco que a solicitação está sendo realizada dentro do prazo legal previsto pelo art. 49 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que assegura ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias da contratação realizada por meio eletrônico ou plataforma digital.

Ressalto ainda que, ao acessar o sistema Aprender, não foi disponibilizada opção para cancelamento da inscrição, motivo pelo qual formalizo o presente pedido.

Dessa forma, solicito:

1. O cancelamento imediato da inscrição no curso de matrícula n *****;
2. O estorno integral do valor pago, correspondente a R$ 89,90;
3. Que o reembolso seja realizado via PIX para a chave *****, de titularidade de *****, conforme comprovante de pagamento anexado.

Solicito, por gentileza, a confirmação do recebimento desta solicitação e o retorno acerca das providências adotadas.

Atenciosamente,

*****
Matrícula: *****
CPF: *****
Data: 12 de junho de 2026