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Macapá - AP

02/06/2026 às 14:05

ID: 250349973

Meu nome é *****.

Concluí o curso superior de tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação na UNIP. Iniciei minha graduação em 2017 e concluí todas as exigências acadêmicas em 2020. Além disso, possuo a Ata de Colação de Grau, devidamente assinada em *****, documento que comprova a conclusão do curso e a outorga do grau acadêmico.

Entretanto, mesmo após mais de cinco anos da conclusão do curso e da realização da colação de grau, ainda não recebi meu diploma. Trata-se de um prazo excessivo e injustificável, que vem causando diversos prejuízos em minha vida profissional e acadêmica.

Tenho buscado informações junto à instituição, mas não recebo uma solução efetiva nem uma previsão concreta para a emissão do documento. O diploma é um direito do aluno que concluiu regularmente sua formação e cumpriu todas as obrigações acadêmicas exigidas pela instituição.

Destaco que a Lei n 9.870/1999 proíbe a aplicação de penalidades pedagógicas em razão de eventual inadimplência, não sendo permitida a retenção de documentos acadêmicos como forma de cobrança. Caso existam débitos, estes devem ser tratados pelos meios legais adequados, sem impedir o acesso do ex-aluno à documentação que comprova sua formação.

Diante do exposto, solicito que a UNIP providencie, com a máxima urgência, a emissão e disponibilização do meu diploma de Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação, ou apresente uma justificativa formal acompanhada de um prazo definitivo para a entrega do documento.

Após anos de espera, considero inaceitável continuar sem uma resposta concreta para uma obrigação que deveria ter sido cumprida há muito tempo.

Caso a situação não seja resolvida, buscarei a proteção dos meus direitos junto ao Procon, ao Ministério da Educação (MEC) e aos demais órgãos competentes, bem como pelas vias judiciais cabíveis.