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Macapá - AP

22/07/2026 às 10:53

ID: 254460557

**No dia 03/07/2026**, solicitei à UNIP a emissão das ementas de todas as disciplinas cursadas, documento indispensável para dar continuidade ao meu processo de transferência para outra instituição de ensino.

Na mesma oportunidade, também tentei solicitar o histórico escolar. Contudo, o próprio sistema da universidade impediu a emissão do documento, pois minha situação acadêmica constava como "evadida/abandono", disponibilizando apenas um extrato acadêmico e impossibilitando a solicitação do histórico escolar. Ou seja, desde o dia 03/07 eu já estava impossibilitada de obter a documentação necessária por uma limitação do próprio sistema da instituição.

Diante da ausência de resposta quanto às ementas e da impossibilidade de emissão do histórico escolar, compareci presencialmente à UNIP no dia 21/07/2026, por volta das 10h, em busca de uma solução.

Fui atendida pelo colaborador Daniel, que informou que o prazo para solicitação de transferência havia se encerrado em 17/07/2026. Expliquei que justamente não havia conseguido concluir o processo porque dependia das ementas e do histórico escolar, documentos que a própria universidade não disponibilizou em tempo hábil.

Em relação às ementas, o colaborador informou inicialmente que seria necessária a cobrança de taxa para emissão. Após questionarmos essa cobrança, ele orientou que as ementas fossem solicitadas individualmente, uma a uma, porém em uma única operação, para evitar a cobrança.

Entretanto, ao seguir exatamente as orientações fornecidas pela própria universidade, o sistema impediu a conclusão do procedimento, exibindo mensagem de que já existia uma solicitação do mesmo serviço em andamento, impossibilitando a inclusão das demais disciplinas. Em algumas tentativas, o sistema chegou a gerar boleto referente a apenas uma disciplina, sem permitir a continuidade da solicitação das demais ementas.

Quanto ao histórico escolar, o colaborador informou que o sistema apenas emitia um extrato acadêmico e que o histórico seria disponibilizado apenas para alunos concluintes ou em processo de transferência. Ao informar que justamente pretendia realizar minha transferência, fui surpreendida com a informação de que o prazo havia expirado. Entretanto, se o sistema tivesse permitido a solicitação do histórico desde 03/07/2026, quando iniciei o procedimento, eu o teria requerido dentro do prazo. Não é razoável que a universidade utilize como justificativa um prazo cujo cumprimento foi inviabilizado por falhas do próprio sistema e pela demora na disponibilização dos documentos solicitados.

É evidente que a instituição forneceu orientação incompatível com o funcionamento de seu próprio sistema, criando obstáculos administrativos que impediram a obtenção da documentação necessária para a transferência.

Nos termos do art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem direito à informação adequada e à prestação eficiente dos serviços educacionais. Além disso, o art. 20 do CDC estabelece que o fornecedor responde pelos vícios na prestação do serviço quando este se mostra inadequado ou não atende à finalidade esperada. A instituição de ensino não pode transferir ao aluno os prejuízos decorrentes de falhas administrativas, operacionais ou tecnológicas sob sua exclusiva responsabilidade.

Diante dos fatos, solicito:

* a emissão imediata de todas as ementas das disciplinas cursadas;
* a disponibilização do histórico escolar completo, e não apenas do extrato acadêmico;
* a adoção das providências necessárias para viabilizar meu processo de transferência, sem a imposição de novas taxas, exigências ou obstáculos decorrentes de falhas do próprio sistema da universidade;
* esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas para reparar os prejuízos causados pela demora na disponibilização da documentação acadêmica.

Ressalto que todo o atraso e a perda do prazo decorreram exclusivamente de falhas na prestação do serviço pela UNIP, que deixou de fornecer tempestivamente a documentação necessária e disponibilizou um sistema incapaz de concluir os procedimentos por ela mesma orientados.