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Macapá - AP

02/06/2026 às 11:44

ID: 250283997

Meu nome é *****, matrícula *****.

Concluí o curso de Ciências Contábeis na UNIP, iniciado em 2015 e finalizado em 2018, cumprindo todas as exigências acadêmicas necessárias para a obtenção do diploma.

Em 16/10/2025, protocolei o pedido de emissão do meu diploma/certificado de conclusão de curso. Desde então, apesar de já ter recebido o atestado de conclusão, o diploma ainda não foi disponibilizado pela instituição.

Ao buscar esclarecimentos junto à coordenação e aos setores responsáveis, fui informada de que a demora estaria relacionada à existência de pendências financeiras. No entanto, entendo que tal situação não justifica a retenção ou o atraso na entrega de documentos acadêmicos.

A Lei n 9.870/1999 proíbe a aplicação de penalidades pedagógicas em razão de inadimplência, sendo considerada abusiva a retenção de documentos escolares como forma de cobrança. Eventuais débitos devem ser cobrados pelos meios legais cabíveis, sem prejudicar o direito do aluno de receber a documentação que comprova sua formação acadêmica.

Atualmente, necessito do diploma com extrema urgência para concluir o processo de uma pós-graduação na qual já estou matriculada. A ausência desse documento está causando prejuízos acadêmicos e profissionais, impedindo a regularização da minha situação junto à instituição de ensino da pós-graduação.

Ressalto que já aguardo há vários meses por uma solução e, até o momento, recebo apenas a orientação de que devo continuar aguardando, sem qualquer prazo concreto para a emissão do diploma.

Diante disso, solicito que a UNIP providencie a emissão e disponibilização do meu diploma com a máxima urgência ou apresente uma justificativa formal contendo o prazo definitivo para sua entrega.

Caso a situação não seja resolvida, buscarei a defesa dos meus direitos junto aos órgãos competentes, incluindo o Procon, o Ministério da Educação (MEC) e o Poder Judiciário.eitos.