UNIP se recusa a liberar diploma de aluna concluinte por pendência financeira, mesmo após 1 ano de solicitação

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Manaus - AM
10/06/2026 às 09:55
ID: 250995241
Me chamo *****, matricula *****, cursei Serviço Social na Universidade Paulista UNIP - AQUI VOCÊ PODE, concluindo todas as disciplinas,entrei em contato com a universidade para saber sobre o documento, me informaram que a universidade não vai liberar o diploma por conta da pendência. Ressalto que para que eu possa fazer o pagamento da pendência eu preciso de um emprego, e esta prática da universidade é totalmente abusiva e proibida por lei. Não quero prejudicar ninguém, apenas quero o meu diploma para que eu possa trabalhar e quitar minha pendência.
Gostaria de ressaltar que essa prática é ilegal, conforme determina o artigo 6 da Lei n 9.870/1999, que proíbe expressamente a retenção de documentos escolares por inadimplência:
É proibida a retenção de documentos escolares, inclusive diploma, em razão da inadimplência do aluno.
A obtenção do diploma é um direito do estudante que concluiu o curso. A cobrança da dívida deve ocorrer por meios legais e próprios, e não por meio de coerção indevida. Salientando que o prazo legal para entrega do documento é no maximo de 120 dias, onde a minha solicitação tem mais de um ano como consta em print em anexo.
Solicito, portanto, que a UNIP regularize a situação com a máxima urgência e libere meu diploma, sem condicionar isso ao pagamento imediato ou integral da dívida. Caso contrário, tomarei providências junto ao Procon e ao Ministério Público.
Obs: lembrando que ja entrei em contato com a instituição,presencialmente, [Editado pelo Reclame Aqui], email,ouvidoria e nada,então não me mande procurar a coordenação pois não resolvem nada,quero uma solução porfavor me ajudem!