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Fortaleza - CE

08/05/2026 às 13:13

ID: 248054255

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO FORMAL ATRASO NA EMISSÃO DE DIPLOMA (CONCLUSÃO EM 2021)

À Universidade Paulista UNIP
E aos órgãos de defesa do consumidor e fiscalização do ensino superior

Eu, *****, inscrita no CPF n *****, venho por meio desta apresentar NOTIFICAÇÃO FORMAL em razão do atraso excessivo e injustificado na emissão do meu diploma de graduação pela Universidade Paulista UNIP.

Concluí integralmente meu curso no ano de 2021, tendo cumprido todas as exigências acadêmicas e administrativas necessárias para a colação de grau e expedição do diploma.

A solicitação formal do diploma foi realizada junto à instituição, conforme registros no sistema acadêmico, com início em *****. Durante o andamento do processo, eventuais pendências documentais foram devidamente atendidas dentro dos prazos solicitados pela instituição.

Conforme consta no próprio sistema da UNIP, em ***** o status foi atualizado para diploma em expedição aguardando retorno, o que demonstra que todas as etapas anteriores foram superadas e que o documento se encontrava em fase final de emissão.

No entanto, até a presente data *****, não houve qualquer conclusão do processo nem disponibilização do diploma, configurando atraso superior a 3 (três) anos, o que ultrapassa, de forma abusiva, qualquer prazo razoável para expedição de diploma no ensino superior.

Tal conduta viola os princípios da boa-fé objetiva e da prestação adequada de serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente no que se refere à falha na prestação do serviço (art. 14), bem como afronta normas do Ministério da Educação quanto à regular expedição de diplomas.

Destaco que o atraso tem gerado prejuízos concretos à minha vida profissional e acadêmica, impedindo o pleno exercício da minha formação.

Diante do exposto, REQUEIRO:

1. A emissão e disponibilização IMEDIATA do meu diploma de graduação;
2. A apresentação de justificativa formal e detalhada acerca do atraso ocorrido;
3. A definição de prazo máximo de 10 (dez) dias para conclusão definitiva da demanda.

Fica desde já consignado que o não atendimento desta notificação ensejará a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:

- Registro junto ao Ministério da Educação (MEC);
- Reclamação perante o PROCON;
- Ajuizamento de ação judicial com pedido de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais.

Sem mais, aguardo providências urgentes.

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