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Foz do Iguaçu - PR

24/07/2026 às 11:48

ID: 254742823

Concluí regularmente o estágio obrigatório do curso de educação física pela Universidade Paulista UNIP em de dezembro de 2025 e as matérias em dps entre fevereiro até junho. O semestre encerrou em 30/06/2026, as notas e o histórico ja saiu. No entanto, até a presente data (24 de julho de 2026), ata de colação de grau ainda não foram devidamente lançadas e disponibilizadas, inviabilizando a conclusão formal do curso. Ressalto que já obtive colocação profissional na área de educação física contudo, para iniciar minhas atividades é imprescindível a abertura de registro junto ao Conselho Regional de educação física (CREf) o que somente é possível mediante a apresentação da ata de colação de grau ou documentação equivalente emitida pela instituição de ensino. Já entrei em contato com a instituição diversas vezes e somente informa que tem que esperar a atualização mas estou esperando a quase um mês e não dão nenhum prazo razoável para tamanha espera. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), a relação entre aluno e instituição de ensino é de consumo, sendo dever da universidade prestar o serviço de forma adequada, eficiente e dentro de prazo razoável (art. 6, incisos III e VI, e art. 22). A demora excessiva e sem justificativa plausível caracteriza falha na prestação do serviço, passível de responsabilização, inclusive por danos materiais e morais, diante do prejuízo profissional iminente. Ademais, a retenção injustificada de documentos acadêmicos afronta princípios como o da boa-fé objetiva e o da razoabilidade, além de violar o direito fundamental ao exercício profissional, constitucionalmente assegurado. Diante do exposto, requeiro providências urgentes para: Regularização imediata das notas finais; Emissão e envio da ata de colação de grau ou documento equivalente.