Enceramento de bolsa por culpa de terceiros
Respondida
Jandira - SP
28/07/2026 às 22:38
ID: 255087277
Prezados,Venho por meio deste canal formalizar uma reclamação urgente contra a minha instituição de ensino superior e solicitar a intervenção do Ministério da Educação (MEC) para a reversão do encerramento da minha bolsa do ProUni.Fui notificado(a) pelo sistema da faculdade de que o meu benefício foi encerrado sob a justificativa de descumprimento dos critérios do programa, devido à não entrega dos documentos escolares exigidos para a regularização da matrícula/rematrícula.Contudo, esclareço que a ausência de entrega desses documentos não decorre de negligência ou omissão de minha parte. O atraso é de responsabilidade exclusiva da minha escola de origem (Ensino Médio), que está apresentando extrema demora administrativa para emitir e disponibilizar o meu histórico escolar e certificado de conclusão oficiais, impossibilitando o cumprimento do prazo estipulado pela faculdade por motivos totalmente alheios à minha vontade.O ProUni é um programa social essencial para a minha permanência no ensino superior. O encerramento sumário do benefício, sem considerar que o atraso foi causado por terceiros (instituição de ensino pública/regular), fere o princípio da razoabilidade e o direito à continuidade dos meus estudos, gerando danos pedagógicos irreparáveis.Diante disso, anexo a esta reclamação o print da notificação de encerramento enviada pela faculdade
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Resposta da empresa
05/08/2026 às 10:59
Prezada aluna Emilly, bom dia.
Conforme conversamos através do canal WhatsApp, compreendemos sua preocupação quanto ao encerramento da bolsa do ProUni, especialmente diante do relato de dificuldades para obtenção da documentação emitida pela instituição de ensino em que concluiu o Ensino Médio.
Realizamos uma análise individualizada do seu caso e verificamos que a situação foi avaliada com base nos critérios estabelecidos pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e na documentação constante em seu processo acadêmico.
Em relação à documentação de matrícula, constatamos que, no momento da pré-matrícula, foi apresentada a Declaração de Conclusão do Ensino Médio. Entretanto, para a efetivação da matrícula, a Portaria MEC nº 524/2022 estabelece a necessidade de apresentação do Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Compreendemos seu relato de que a emissão desses documentos pela escola de origem sofreu atraso. Inclusive, temos conhecimento de que a expedição dessa documentação pode demandar prazo por parte das instituições de ensino. Contudo, conforme os registros analisados, transcorreram mais de 120 dias desde a solicitação inicial e, até o momento da análise realizada, os documentos obrigatórios ainda não constavam apresentados ao setor responsável, permanecendo pendente a regularização documental exigida pelo Programa.
Além da análise documental, verificamos também a sua situação acadêmica com base nas regras de permanência do ProUni. O programa estabelece critérios específicos de aproveitamento semestral para a manutenção do benefício e, após uma revisão detalhada dos seus registros, identificamos que alguns pontos importantes desse requisito não foram alcançados neste momento. Detalhes específicos sobre essa verificação foram encaminhados para você via mensagem privada.
Dessa forma, o bloqueio da matrícula e a situação do benefício observaram os critérios previstos nas normas do ProUni e na regulamentação aplicável, não decorrendo de uma decisão discricionária da Instituição, mas do cumprimento das exigências estabelecidas para o Programa.
Compreendemos os impactos que essa situação pode representar para sua trajetória acadêmica e reafirmamos que sua manifestação foi analisada com atenção, considerando todos os apontamentos apresentados e os registros disponíveis em seu processo.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Kamila – Equipe Reclame Aqui – UNIP.