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São Paulo - SP

21/05/2026 às 10:04

ID: 249248949

Prezada Professora *****,

Venho, por meio desta, registrar formalmente minha discordância e preocupação em relação às devolutivas referentes à documentação do estágio e à regularização da Prova Prática do ENADE.

Na primeira análise realizada, foi informado expressamente o seguinte:

A sua documentação está correta, mas, infelizmente, não posso aceitar a sua documentação pelo seguinte motivo:
- PROVA PRÁTICA ENADE OBRIGATÓRIA: a aprovação nesta modalidade está diretamente vinculada à regularização da sua situação junto à PROVA PRÁTICA. Em conformidade com o Edital do INEP de 30.03.26, além da prova teórica, os alunos das Licenciaturas precisam cumprir a PROVA PRÁTICA, a qual consiste na realização da REGENCIA DE AULA de 50 minutos na educação infantil ou anos iniciais do ensino fundamental.

Ou seja, inicialmente foi reconhecido expressamente que minha documentação estava correta, havendo apenas a pendência relacionada à regularização da Prova Prática do ENADE.

Posteriormente, após abertura de atendimentos questionando o motivo pelo qual eu ainda não havia sido inscrita no ENADE e demonstrando preocupação com os prazos, surgiram novas exigências que anteriormente não haviam sido apontadas, incluindo:

- exigência de carta de próprio punho;
- alegação de que assinaturas teriam sido feitas em letra cursiva pelo computador.

Essa mudança posterior das exigências causa preocupação, especialmente porque ocorreu somente após meus questionamentos sobre a ausência de inscrição no ENADE, situação que pode me prejudicar diretamente academicamente.

Destaco que o prazo oficial do INEP vai até 26/06/2026, enquanto a universidade estabeleceu prazo interno até 02/06/2026. Caso minha situação não seja regularizada a tempo pela instituição, poderei ser colocada em regime de DP em razão de uma inscrição que não depende exclusivamente de mim.

Além disso, não é razoável transferir ao aluno a responsabilidade por eventual ausência de inscrição institucional no ENADE, principalmente quando já houve comunicação formal anterior contendo todas as informações necessárias.

No protocolo n *****, encaminhado à Coordenadoria de Estágios, já constavam o nome completo e CPF da professora supervisora.

Dessa forma, questiono formalmente:

- Por qual motivo passou a ser exigida uma carta escrita de próprio punho contendo informações que já haviam sido oficialmente apresentadas?
- Em qual item do manual de estágio ou regulamento institucional consta essa obrigatoriedade específica para alunos vinculados ao CIEE?
- Por qual razão essa exigência não foi aplicada anteriormente ou solicitada a outros alunos em situação semelhante?

A ausência dessa previsão no manual e a imposição posterior dessa exigência transmitem a impressão de rigor excessivo aplicado de maneira seletiva.

Outro ponto extremamente grave refere-se à afirmação constante na devolutiva:

não deve constar o nome redigido no computador em letra cursiva.

As assinaturas presentes nos documentos foram realizadas manualmente, com caneta, pela própria professora supervisora. Não existe assinatura digitada, digitalizada ou produzida em computador.

Diante disso, causa enorme preocupação que tenha sido afirmado, após verificação detalhada, que haveria assinatura produzida em computador, quando a assinatura foi feita de próprio punho pela docente responsável.

Pergunto objetivamente: de onde foi extraída essa conclusão?

Como pode ser afirmado que uma assinatura realizada manualmente pela professora foi produzida por computador?

Trata-se de uma alegação séria, pois sugere irregularidade documental inexistente. Além disso, torna impossível qualquer correção, já que a assinatura questionada corresponde exatamente à assinatura verdadeira utilizada pela professora.

Diante dos fatos expostos, solicito formalmente:

1. Revisão imediata da análise referente às assinaturas apontadas como digitadas em letra cursiva;
2. Fundamentação normativa expressa sobre a exigência da carta de próprio punho;
3. Regularização urgente da situação referente à Prova Prática do ENADE;
4. Garantia formal de que não serei prejudicada academicamente por atraso ou ausência de inscrição institucional no ENADE;
5. Esclarecimento formal acerca da mudança das exigências após meus questionamentos sobre a inscrição no ENADE.

Aguardo retorno formal com os devidos esclarecimentos.

Atenciosamente,

*****