Recusa de declaração acadêmica e cobrança de rematrícula apesar de pendência de TCC
Respondida
Embu das Artes - SP
21/07/2026 às 10:03
ID: 254381159
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar formalmente uma reclamação em relação ao atendimento prestado e à negativa de emissão da declaração acadêmica solicitada.
Conforme já informado em atendimento anterior, necessito de uma declaração que comprove minha permanência como aluna regularmente vinculada à Universidade até dezembro de 2026, uma vez que possuo apenas a pendência da conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e iniciarei um estágio não obrigatório, sendo esse documento requisito indispensável para a formalização da vaga.
Ressalto que a Universidade já efetuou a cobrança da rematrícula referente ao semestre letivo de 2026/2, pagamento este que foi realizado dentro do prazo estabelecido. Dessa forma, é contraditório que a instituição receba o pagamento da rematrícula, mas informe não ser possível emitir qualquer documento que comprove minha continuidade acadêmica, sem apresentar previsão para a efetivação da matrícula ou oferecer uma solução alternativa.
Além disso, a resposta encaminhada limita-se a informar que a declaração somente poderá ser emitida após o fechamento do histórico e a efetivação da matrícula, sem indicar prazo para a conclusão desse procedimento. Na tentativa de solucionar a questão, realizei três contatos telefônicos com a instituição e, em nenhum deles, obtive uma previsão de data, justificativa objetiva para a demora ou a possibilidade de emissão de uma declaração provisória.
Tal situação afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da eficiência na prestação dos serviços educacionais, previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). Na qualidade de aluna e consumidora dos serviços prestados pela instituição de ensino, tenho direito à informação clara, adequada e tempestiva, bem como à prestação de um serviço eficiente e sem entraves administrativos que possam causar prejuízos acadêmicos e profissionais.
A ausência da declaração coloca em risco uma oportunidade de estágio, causando prejuízo concreto à minha formação profissional, embora eu tenha cumprido todas as obrigações que me competiam, inclusive a quitação da rematrícula.
Diante do exposto, solicito que minha demanda seja reavaliada com a máxima urgência, sendo fornecida uma declaração que comprove minha permanência na instituição até a conclusão do TCC, ou, alternativamente, uma declaração provisória que ateste meu vínculo acadêmico e a previsão de conclusão do curso em dezembro de 2026.
Caso não seja possível atender à solicitação, solicito que a negativa seja apresentada por escrito, devidamente fundamentada, indicando o dispositivo legal, regulamentar ou institucional que impeça a emissão do referido documento, bem como a previsão oficial para a efetivação da matrícula.
Permaneço no aguardo de um posicionamento urgente, a fim de evitar prejuízos irreparáveis à minha vida acadêmica e profissional.
Atenciosamente,
Karina Beserra
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 12:04
Olá, Karina, boa tarde.
Conforme análise realizada em sua manifestação e nos registros institucionais, compreendemos sua preocupação quanto à necessidade de apresentação de uma declaração para formalização do estágio não obrigatório, especialmente considerando a proximidade do início das atividades e a pendência exclusiva da conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Verificamos que sua solicitação foi analisada pela área responsável, levando em consideração as informações apresentadas e as normas institucionais aplicáveis ao vínculo acadêmico e à emissão de documentos. Conforme esclarecido anteriormente, a emissão das declarações acadêmicas observa critérios administrativos relacionados à situação da matrícula e aos registros acadêmicos vigentes, razão pela qual determinadas declarações dependem da atualização dessas informações nos sistemas institucionais.
Entretanto, considerando as particularidades do seu caso e a finalidade informada para utilização do documento, identificamos que, por meio do protocolo: ***** registrado em sua Central de Atendimento, foi disponibilizada uma declaração diferenciada, elaborada para atender à necessidade apresentada dentro dos parâmetros institucionais. Para facilitar, também encaminhamos o documentos em anexo via mensagem privada.
Conforme confirmado por você, o documento foi recebido com sucesso, possibilitando a apresentação da comprovação de seu vínculo acadêmico para a finalidade informada.
Em relação aos apontamentos sobre a ausência de previsão durante os contatos realizados e à preocupação com eventuais prejuízos acadêmicos e profissionais, registramos o entendimento de sua manifestação. Verificamos que sua demanda foi submetida à análise da área competente, que avaliou as particularidades da situação e adotou a alternativa institucional disponível para atender à necessidade apresentada, observando os critérios acadêmicos e administrativos aplicáveis. Ressaltamos que para um melhor esclarecimento realizamos tentativas de contato com você através do telefone cadastrado na plataforma do Reclame Aqui, porém sem sucesso naquele momento.
Agradecemos por compartilhar sua experiência, pois ela contribui para o aprimoramento contínuo dos nossos processos e da comunicação prestada aos alunos.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Kamila – Equipe Reclame Aqui – UNIP.