Centro Universitário UniÚnica

Reclamar dessa empresa

Viçosa - MG

12/08/2026 às 13:37

ID: 256282529

**Matrícula não autorizada, contratação não reconhecida e cobrança indevida**

Fui surpreendido com a informação de que existe uma suposta matrícula em meu nome junto à Faculdade Única, acompanhada de cobranças de mensalidades.

Esclareço que, em determinado momento, realizei apenas pesquisas e contatos com a instituição para obter informações e fazer orçamento sobre cursos de graduação e pós-graduação. Entretanto, **não formalizei matrícula, não autorizei a contratação de qualquer curso, não assinei contrato e não solicitei o início de qualquer serviço educacional**.

O mais grave é que sequer consigo identificar qual seria o curso em que supostamente estou matriculado, justamente porque **nunca efetivei matrícula junto à instituição**.

Também deixo claro que **nunca estudei na Faculdade Única, nunca frequentei qualquer curso da instituição, nunca utilizei seus serviços educacionais e sequer tenho conhecimento de como acessar ou utilizar o suposto portal do aluno**.

Apesar disso, venho recebendo comunicações como se fosse aluno regularmente matriculado, além de cobranças de mensalidades que não reconheço.

Diante disso, **contesto integralmente a existência dessa contratação e os débitos dela decorrentes**.

Solicito que a instituição apresente, de forma clara e objetiva, a prova da suposta contratação, especialmente:

* contrato educacional;
* aceite eletrônico ou assinatura;
* comprovante de confirmação da matrícula;
* comprovante de pagamento ou qualquer outra manifestação inequívoca de minha vontade de contratar;
* indicação de qual curso teria sido supostamente contratado;
* data e meio pelo qual essa matrícula teria sido realizada.

O simples fato de eu ter realizado pesquisa, solicitado informações ou feito orçamento não significa que tenha autorizado a contratação de um curso ou a geração de mensalidades.

Inclusive, encontrei no Reclame Aqui outros relatos envolvendo a própria instituição em situação semelhante, nos quais consumidores relatam ter realizado apenas orçamento ou contato comercial e posteriormente terem sido considerados matriculados e cobrados. Em uma dessas reclamações, a própria instituição informou que encaminharia a situação para apuração, mencionando inclusive questões relacionadas a possíveis registros indevidos de dados pessoais.

Ressalto ainda que o Código de Defesa do Consumidor dispõe, em seu art. 46, que os contratos que regulam relações de consumo não obrigam o consumidor quando não lhe foi dada oportunidade de conhecer previamente o seu conteúdo. O art. 42 do CDC também estabelece regras para a cobrança de dívidas e para situações de cobrança indevida.

Dessa forma, solicito:

1. O cancelamento imediato de qualquer matrícula ou vínculo acadêmico registrado em meu nome sem minha autorização;
2. O cancelamento de todas as cobranças relacionadas a essa suposta contratação;
3. A declaração de inexistência dos débitos;
4. A suspensão imediata de novas cobranças;
5. A confirmação de que não haverá negativação do meu CPF em razão desses valores;
6. A apresentação da documentação que supostamente comprovaria a contratação, caso a instituição sustente que houve efetiva matrícula.

Não reconheço a matrícula, não reconheço os débitos e não reconheço qualquer contratação de curso junto à Faculdade Única.

Aguardo a regularização definitiva da situação e uma resposta objetiva, acompanhada dos documentos que comprovem a alegada contratação, caso a instituição entenda que ela realmente ocorreu.

Atenciosamente,

Mateus de Almeida Oliveira - Assistente Jurídico