Exibição de dívidas prescritas e condicionamento do score no Serasa
Não respondida
Rio Claro - SP
01/03/2026 às 18:52
ID: 242011143
Constam no meu cadastro do serasa dívidas antigas e ja prescritas exibidas como ofertas de negociação.essas obrigação não podem mais ser cobradas judicialmente,mas continuam sendo apresentadas na plataforma,o que configura uma forma de pressão indevida.
Importa destacar que o próprio serasa informa que,caso eu pague essa dívidas prescritas,receberei um bônus no meu score. No entanto,o STJ ja afirmou entendimento de que a prescrição impede qualquer tipo de cobrança,inclusive a extrajudicial (REsp2.088.100/SP).
Ainda que se argumente que a mera inclusão de débito prescritos em plataformas de negociação não violência essas decisão,é importante ressaltar que,em julgamento posterior(Resp2.103.726/SP),o STJ determinou que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas que induzam ao pagamento nem o condicionamento de melhora do score de crédito - o que,na prática,configura cobrança extrajudicial proibida conforme o primeiro precedente citado.
Adicionalmente,o STJ também já decidiu que o cálculo do score deve considerar apenas dados corretos,atualizados e pertinentes,sendo vedada a utilização de informações sobre dívidas antigas ou prescritas,(Tema Repetitivo 710/STJ e súmula 550/STJ).
Diante disso,solicito a exclusão imediata dessas ofertas de negociação e a garantia de que meu score não será influenciado ou condicionado ao pagamento de débito prescritos caso não aja solução,tomarei as medidas cabiveis junto ao órgão competente.