Cobrança indevida de matrícula cancelada
Em réplica
João Pessoa - PB
18/08/2026 às 11:43
ID: 256702943
Gostaria de solicitar o cancelamento e a baixa imediata de uma cobrança indevida em meu CPF referente ao RGM 44005172, no valor de R$ 364,93, emitida via assessoria JA Rezende / Ipê Educacional.
Conforme comprovantes anexados, realizei o cancelamento formal da matrícula pelo portal CAA Online em 28/04/2025 (*****), ocasião em que o próprio sistema confirmou o valor da solicitação como "SEM TAXA". Além disso, o aplicativo oficial da instituição registra meu RGM com o status "CANCELADO".
Não frequentei aulas e o vínculo foi devidamente encerrado há mais de um ano. Trata-se de uma falha grave do sistema de cobrança da instituição. Solicito a baixa definitiva do boleto no meu DDA, a exclusão do meu CPF do cadastro de cobranças e o envio do comprovante de quitação do débito.
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Resposta da empresa
19/08/2026 às 11:50
Olá Maryana, como você está?
Após análise do seu caso, verificamos que o protocolo de cancelamento/trancamento do curso foi formalizado em 14/04/2025. Dessa forma, permaneceram pendentes as mensalidades com vencimento em 25/03/2025 e 25/04/2025.
Conforme previsto contratualmente na Cláusula 23, §2º, quando o pedido de trancamento ou cancelamento é realizado após o 5º dia do mês, permanece devido o pagamento da mensalidade referente ao período em curso, além de eventuais débitos existentes até a efetiva formalização da solicitação.
Além disso, a Cláusula 25 estabelece que o abandono ou a desistência não oficial do curso não desobriga o contratante do pagamento das mensalidades até a formalização do cancelamento, uma vez que os serviços educacionais permanecem disponibilizados e não é admitida a rescisão contratual unilateral sem a devida comunicação oficial à instituição.
Atualmente, os valores em aberto encontram-se sob responsabilidade do escritório de cobrança. Para verificar possibilidades de negociação, orientamos entrar em contato pelos canais abaixo:
• Site: www.jarezende.com.br
• Telefone: (11) 3523-0300
• Outros números: (11) 3293-1444 e (11) 2124-6624
• E-mail: [email protected]
• Ouvidoria: https://www.jarezende.com.br/ouvidoria/
Lamentamos qualquer inconveniente que isso possa ter causado e reafirmamos nosso compromisso com seu bem-estar e satisfação.
Estamos contentes em poder ajudar — e é ótimo que conseguimos resolver essa questão! Sua opinião é muito importante para nós, por isso, convido você a avaliar a qualidade do meu atendimento acessando o link:
0 a 7: Poxa, não atendi suas expectativas.
8 a 10: Oba! Super atendi! Estou ansiosa pela sua avaliação!
Caso precise de qualquer assistência, estamos à disposição através de nossos canais oficiais:
- App Duda
- Central de Atendimento ao Aluno
- CAA Online Atenciosamente,
Filipe
Cruzeiro do Sul.
Réplica do consumidor
19/08/2026 às 11:56
Em réplica à resposta da instituição, reitero que a cobrança permanece indevida sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, V e Art. 51, IV).
1. Fui aprovada pelo ProUni em outra instituição e NUNCA frequentei nenhuma aula, não consumi conteúdo pedagógico e tampouco utilizei qualquer serviço educacional no período citado.
2. A cobrança integral de mensalidades sem a efetiva prestação do serviço configura enriquecimento sem causa e prática abusiva.
3. O próprio comprovante de solicitação emitido pelo sistema da instituição em 2025 confirmou o cancelamento com o valor "SEM TAXA".
Diante disso, não reconheço o débito repassado ao escritório de cobrança e solicito o encaminhamento deste caso para a Ouvidoria ou setor financeiro para o cancelamento definitivo da cobrança e a baixa do boleto no DDA.