Demora na emissão de diploma e cobrança de taxa de apressamento

Respondida
Brasília - DF
12/08/2026 às 09:06
ID: 256248363
Olá boa noite a todos.
Fiz um curso na faculdade Uni Plena de Licenciatura para Bacharéis - R2 (Física)
A questão é a seguinte:
Concluí o curso e entreguei os documentos para que se faça o rito do diploma e colação de grau, mas parece que o processo congelou.
Mesmo eu os informando que havia passado no concurso no entanto solicitei e apelei pela empatia, mandei e-mail para todos os canais copiando todos os setores da Uniplena no entanto desde a solicitação até agora nada foi feito, não tem data definida nem nada..
No entanto recebi um e-mail que fala de uma taxa de "Apressamento" de até 600 Reais. ou sejam não basta pagar o curso não, mesmo eu informando a urgência em receber esse documento e eles me aparecem com uma proposta dessa? Eu achei muito estranho.. Se o curso é pra profissionais de certo que seria para trabalho e quando se mais precisa do estabelecimento vir com essa questão de "Apressamento"??
Meu apressamento não tem nada haver com mero capricho e sim para um cargo onde preciso assumir.. Mas já fui prejudicado certamente mas já falei de todo jeito e ninguém me da uma resposta clara só se preocupam que eu pague a maldita taxa que absurdamente é quase a metado do valor do curso que fiz..
Fiz várias pesquisas e vi que essa Taxa ainda sim que eu precise de urgência é ilegal, a instituição deve haver meios em seguir com o caso, ser o mais breve possível pois estão lidando não apenas com o documento em si mas com a vida de uma pessoal. Temo que isso possa se tornar algo pior e espero que com essa mensagem eles possam de fato dar prosseguimento na minha solicitação que é:
Desejo o Diploma com a Colação de Grau feita em regime especial afim de eu obter ela o quanto antes para peticionar no site e rezar para que de certo.
Mandei até a página no diário oficial contendo meu nome inscrição colocação mas não surtiu efeito, espero muito resolver isso o quanto antes já se passaram 2 semanas.. e a cada dia me prejudico mais.
Em resumo:
E o próprio contrato da Uni Plena cita apenas sobre o diploma e não sobre custos e prazos de apressamento da declaração de conclusão do curso. CLÁUSULA 18: O aluno poderá solicitar o apressamento do diploma de Licenciatura após o termino do curso, não tendo pendências acadêmicas e de documentação, porém, se houver pendência Financeira regularizar a situação com o setor responsável. Para solicitar o apressamento, entre em contato com o setor responsável para consulta de disponibilidade e taxa junto a faculdade parceira. Essa prática é completamente abusiva e ilegal. De acordo com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a emissão da primeira via de documentos de conclusão de curso (diploma, histórico e declaração) já está inclusa nas mensalidades pagas e não pode ser cobradas. Além disso, o contrato de prestação de serviços não prevê nenhuma taxa para esse fim. Estou diante do risco iminente de sofrer a perda de uma chance profissional devido à retenção ilegal deste documento e à imposição de uma taxa abusiva. Caso eu perca a vaga de trabalho, certamente procurarei a justiça, tenho provas e-mails e conversas pelo Whatsapp, Já reportei a questão ao MEC, Estou hoje postando isso aqui no reclame aqui e vou aguardar 1 ou 2 dias caso não seja respondido por aqui irei procurar a polícia e abrir um boletim de ocorrência afim de corroborar minha ação na justiça e a UniPlena será responsabilizada judicialmente por danos morais, materiais e lucros cessantes. Exijo o envio imediato da minha Declaração de Conclusão de Curso em formato digital assim como Diploma e colação de grau, com total isenção de taxas, no prazo de 24 horas. Fico no aguardo de uma solução urgente.
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Resposta da empresa
12/08/2026 às 10:36
Olá, senhor Sandro! Tudo bem?
Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes:
No ato da matrícula, o senhor recebeu o nosso Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, documento que estabelece os prazos, normas e procedimentos referentes ao curso e à emissão dos documentos.
Conforme estabelecido na CLÁUSULA 15 EMISSÃO DE DOCUMENTOS, os documentos possuem os seguintes prazos:
Declaração / Certificado de conclusão e Histórico 90 (noventa) dias úteis (...) contados a partir da data em que o status do documento for atualizado para em confecção.
Diploma de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias úteis (...) contados a partir da data em que o status do documento for atualizado para em confecção.
A mesma cláusula estabelece ainda, em seu Parágrafo Primeiro, que o Diploma poderá ser solicitado após a conclusão de 6 (seis) meses de curso, desde que atendidos os requisitos previstos contratualmente e após a liberação dos setores responsáveis.
Quanto ao apressamento, essa possibilidade também está expressamente prevista em contrato, conforme a CLÁUSULA 18 APRESSAMENTO:
O aluno poderá solicitar o apressamento do diploma de Licenciatura após o término do curso, não tendo pendências acadêmicas e de documentação, porém, se houver pendência financeira regularizar a situação com o setor responsável. Para solicitar o apressamento, entre em contato com o setor responsável para consulta de disponibilidade e taxa junto a faculdade parceira.
Dessa forma, o apressamento é uma modalidade opcional, destinada aos alunos que necessitam do documento antes do prazo regular de emissão. Caso o senhor não tenha interesse em contratar essa modalidade, não há qualquer problema: o seu processo seguirá normalmente pelo prazo padrão estabelecido na Cláusula 15, de 30 a 90 dias úteis, contados a partir da atualização do status para Em Confecção.
Ressaltamos que a necessidade de apresentação do documento para uma finalidade externa, ainda que compreendamos a importância da situação, não altera os prazos e procedimentos previamente estabelecidos no contrato de prestação de serviços, que foi disponibilizado ao senhor no momento da matrícula.
Permanecemos à disposição para acompanhar sua solicitação e prestar os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Claudia Cristina