Oferta enganosa de portabilidade e aparelho (iPhone 15) não cumprida - VIVO PJ

Question

Prezados,

Venho por meio desta registrar RECLAMAÇÃO FORMAL por OFERTA ENGANOSA, nos termos do art. 30 e art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, envolvendo proposta de portabilidade de linha móvel da TIM (PF) para VIVO PJ, vinculada ao meu CNPJ *****.

No dia de hoje, fui abordado por uma funcionária que se apresentou como representante da VIVO, vinculada à empresa FOR YOU LTDA FY SOLUÇÕES (CNPJ *****), que me ofereceu:

Plano VIVO PJ no valor de R$ 39,99

Compra de aparelho (iPhone 15) parcelado em 24x no boleto

Portabilidade imediata do número '*****'

Garantia expressa de que o aparelho seria entregue mediante conclusão do processo

Aceitei a proposta exclusivamente em razão da compra do aparelho, tendo inclusive vendido meu celular pessoal em confiança nas garantias prestadas pela vendedora, o que me deixou sem aparelho para trabalho.

Após cumprir todos os procedimentos, fornecer dados, documentos e aguardar ligações de validação, fui surpreendido com a informação de que:

A oferta não existia nos moldes apresentados

Que o aparelho somente poderia ser solicitado após 3 meses

Que ainda estaria sujeito a nova análise de crédito

Que não havia garantia alguma de aprovação

Ou seja, as condições determinantes da contratação foram alteradas APÓS minha concordância, configurando oferta enganosa, quebra de confiança e prática abusiva.

Ressalto que:

Perdi um dia inteiro de trabalho

Fiquei sem celular

A contratação só ocorreu pela promessa do aparelho

Possuo prints, protocolo n *****, áudios e histórico completo da conversa

Diante disso, REQUEIRO:

Cumprimento integral da oferta, com fornecimento do iPhone 15 parcelado em 24x no boleto, conforme prometido
OU

Cancelamento imediato e sem ônus de qualquer portabilidade ou contrato vinculado

Registro formal da reclamação e apuração da conduta da empresa intermediadora

Confirmação por escrito das providências adotadas

Caso não haja solução administrativa, informo que adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, ANATEL, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos materiais e morais.

Aguardo retorno urgente.

Atenciosamente,

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