Bloqueio Judicial de Aposentadoria - Verba Alimentar Indisponível

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Não resolvido

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São Bernardo do Campo - SP

29/05/2026 às 10:30

ID: 250022075

À
Assessoria Jurídica da UNIS MG / FEPESMIG

Ref.: Processo n 0017714-68.*******.8.13.*******

Eu, Adelino Grunevalt, CPF n *******, aposentado, venho por meio desta manifestar minha profunda preocupação e inconformismo em razão do bloqueio judicial realizado em conta bancária destinada ao recebimento de minha aposentadoria, verba de natureza alimentar e protegida por lei.

Trata-se de dívida antiga, relacionada a processo iniciado em *******, sendo importante destacar que já houve manifestação judicial anterior favorável, inclusive em sede de acórdão no ano de *******, reconhecendo a impossibilidade de bloqueio de valores provenientes de aposentadoria, justamente por se tratar de verba indispensável à minha sobrevivência.

Mesmo diante disso, ocorreu novo bloqueio judicial, comprometendo diretamente meu sustento, despesas básicas, medicamentos e minha dignidade como pessoa idosa e aposentada.

A manutenção de bloqueio sobre verba alimentar afronta o art. *******, IV, do Código de Processo Civil, além dos princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade, especialmente diante da existência de entendimento judicial anterior acerca da matéria.

Dessa forma, solicito:

Revisão imediata da medida constritiva realizada;
Liberação urgente dos valores bloqueados;
Suspensão de novas tentativas de bloqueio sobre verba previdenciária;
Abertura de canal administrativo para solução razoável da questão, respeitando minha condição financeira atual.

Informo ainda que busco solução amigável e administrativa antes da adoção de novas medidas judiciais e demais providências cabíveis junto aos órgãos competentes e plataformas públicas de defesa do consumidor.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Adelino Grunevalt
CPF: *******

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Resposta da empresa

29/05/2026 às 14:02

Boa tarde,

Prezado Sr. Adelino Grunevalt,
Considerando que há um processo judicial ativo, gentileza entrar em contato diretamente com a assessoria jurídica através do telefone 3219-5000, para qualquer esclarecimento e/ou formalização de proposta de composição amigável. O departamento está à disposição para lhe atender.

Obrigado.

Consideração final do consumidor

29/05/2026 às 14:04

Aguardo o contato do juridico em meu email ***** e telefone ***** cadastrados aqui, para evitar ajuizamenyto de danos morais e bloqueio indevido. Obrigado

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