Solicitação de retificação de nome em certificados e diploma
Resolvido
Aparecida - SP
19/02/2026 às 18:54
ID: 241129385
Saudações, senhores e senhoras,
Lembrem-se que sou surdo de nascimento, então, não insistam em telefonar-me!
Em anexo, providencio os documentos (CIN e certidão de nascimento) num único PDF e o conjunto de declaração, certificados de conclusão, histórico escolar e diploma noutro único PDF.
Em homenagem aos meus antepassados, retifiquei judicial e novamente o meu nome civil em 2025 porque algumas instituições não aceitaram o meu antigo nome civil que continham as abreviações. A universidade em Lorena, SP, já havia retificado o meu nome civil em 2024, mas terá de retificar novamente.
Eu só sei que a universidade pessoalmente pode retificar só o certificado de conclusão do curso e o histórico escolar, e tenho de pagar uma taxa, mas recusam retificar todos os certificados de conclusão e o diploma.
No PDF intitulado Todos os certificados da UNISAL, nas páginas 1, 2, 5 e 7, a declaração e os certificados de conclusão tinham de ser atualizados com o meu nome civil atual, mas foram recusados. Nas páginas 8, e 9-12, será fácil retificar novamente. Na página 13, é um diploma que a universidade em Lorena recusou, mas deverá atualizar sob a indemnização no processo judicial.
Por estas razões, preciso de atualizar todos os certificados com o meu nome civil atual para incluí-los no currículo e no LinkedIn porque as pessoas de recrutamento e de recursos humanos podem querer identificar e validar, e acabar por questionar as divergências entre os meus nomes civis, mesmo com o meu mesmo RG e CPF.
Observem que, se vocês não atualizarem o meu nome civil em todos os certificados e no diploma, poderei abrir um processo contra vocês pela violação do direito à minha alteração do nome e do princípio da minha dignidade. Invoco os direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil em seguida:
- Art. 1, inciso III, da Constituição Federal, que consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento da República;
- Art. 5, inciso X, da Constituição Federal, que protege os direitos da personalidade;
- Art. 16, do Código Civil, de que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
- Art. 17, do Código Civil, de que o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
Por isto, diante do exposto, requeiro a retificação da minha declaração, de todos os meus certificados e do meu diploma para constar o meu nome civil atual, com ou sem a cobrança de qualquer taxa, e se possível, mesmo que eu requeira, com a convocação dos antigos coordenadores Prof. Me. ***** (se estiver ainda vivo) e Prof. ***** para assinar novamente os certificados atualizados.
Adicionalmente, no site da UNISAL (https://unisal.br/wp-content/uploads/2025/01/Curriculo-do-Sistema-de-Curriculos-Lattes-Bruno-Bustamante-Ferreira-Leonor.pdf), há um PDF do currículo Lattes do Prof. Dr. *****, o atual coordenador do curso de engenharia da computação no polo em Lorena, contendo o meu antigo nome civil. No ano passado, eu já lhe pedi para atualizar o meu nome civil três ou quarto vezes, mas ele nunca fez isso. Acredito que ele não tem nenhum interesse em ou tempo para fazer pequenas atualizações. Além disso, eu já realizei uma manifestação ou reclamação ao atendimento do CNPq desde janeiro de 2026, mas não recebi nenhuma reposta. Por isto, requeiro que vocês imponham um mandado ao senhor supramencionado para cumprir a minha solicitação, em nome dos artigos garantidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil, ou abrirei um processo contra vocês.
Obrigado pela atenção, compreensão, paciência e ajuda!
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Resposta da empresa
27/02/2026 às 17:14
Olá, Gustavo.
O UNISAL esclarece que reconhece a importância da atualização do nome civil em documentos acadêmicos, sobretudo por seu impacto direto na dignidade da pessoa, na trajetória profissional e na coerência das informações apresentadas em processos seletivos, currículos e plataformas públicas.
No caso em questão, o egresso concluiu o curso em 2018 e colou grau em 2019. Posteriormente, realizou alterações em seu nome civil. Em 2024, após a primeira retificação, foram emitidas 2s vias do histórico escolar e do certificado de conclusão com o nome então vigente, mediante procedimento regular e pagamento da taxa prevista para esse tipo de serviço. Recentemente, houve nova alteração de nome, passando o egresso a solicitar a atualização de todos os documentos acadêmicos já emitidos, incluindo certificados e diploma anterior.
Com base nas normas acadêmicas e legais que regulam a emissão e o registro de documentos, o UNISAL informa:
- Histórico escolar e certificado de conclusão
É possível a emissão de 2 via do histórico escolar e do certificado de conclusão com o nome civil atualizado, mediante solicitação formal pelos canais de atendimento e pagamento da taxa correspondente. As primeiras vias foram emitidas corretamente, com o nome que constava oficialmente no sistema à época, e já houve reemissão anterior quando da alteração realizada em 2024. Para dar andamento à solicitação, orientamos o envio de e-mail para: [email protected]
- Declarações e certificados emitidos por coordenadores de períodos anteriores
As declarações e certificados assinados por antigos coordenadores que não integram mais o quadro de colaboradores não podem ser reemitidos com novas assinaturas, nem é possível a reconstituição das mesmas condições institucionais originais (cargos, funções e composição da coordenação). Esses documentos refletem uma configuração administrativa própria de determinado período, que não pode ser reproduzida em data diversa como se se tratasse do mesmo ato administrativo.
- Diploma de conclusão de curso
O procedimento institucional para reemissão do diploma físico obedece às normas de registro de diplomas. O encaminhamento de nova emissão ao setor responsável somente é possível nas seguintes hipóteses:
- apresentação do diploma físico danificado; ou
- apresentação de Boletim de Ocorrência em caso de extravio.
Na ausência dessas situações, o procedimento disponível consiste na apresentação do diploma físico vigente para anulação formal e, a partir de então, solicitação de diploma digital com o nome civil atualizado, que será emitido com novo número de registro, em conformidade com a legislação aplicável.
Quanto à menção ao antigo nome civil do egresso em currículo Lattes de docente divulgado no site institucional, esclarecemos que se trata de plataforma gerida pelo CNPq, cuja atualização é de responsabilidade individual do docente. Ainda assim, a demanda foi registrada internamente para que a necessidade de atualização seja reforçada junto à coordenação e à gestão acadêmica, buscando alinhamento entre os dados institucionais e o nome civil atual do egresso.
O UNISAL reafirma que não há qualquer intenção de desrespeitar o direito ao nome ou à dignidade da pessoa humana. As limitações apontadas decorrem do cumprimento das normas acadêmicas e legais que regem a emissão, o registro e a guarda de documentos oficiais. Dentro desse marco normativo, a instituição permanece à disposição para orientar sobre a emissão de 2 via dos documentos com o nome atualizado, conduzir o procedimento de anulação do diploma físico quando apresentado e assegurar que futuras declarações sejam expedidas com o nome civil atualmente registrado em seus sistemas.
Nosso compromisso é tratar demandas dessa natureza com respeito, seriedade e observância às legislações vigentes.
Réplica do consumidor
02/03/2026 às 19:32
Boa noite!
Quanto ao histórico escolar e ao certificado de conclusão, perfeição, enviarei uma mensagem eletrónica à Sr. *****.
Posso exigir a anulação formal do diploma físico vigente e solicitar do digital com o meu nome atualizado à Sr. *****?
Quanto ao docente, perfeição, estarei a aguardar a informação sobre a atualização.
Consideração final do consumidor
22/04/2026 às 15:33
- Eu recebi o histórico escolar e o certificado com nome civil atualizado.
- Eu sucessivamente cancelei o meu diploma e recebi o novo diploma digital, exatamente parecido com o antigo, emitido com o número de MEC, com o nome civil atualizado.
- O meu antigo professor, que é docente do campus em Lorena, atualizou o meu nome civil no currículo Lattes dele no site de CPNq. Só o site da UNISAL ainda não mudou o PDF do currículo Lattes dele que ainda contém o meu nome civil antigo.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10