Dificuldade no Aproveitamento e Eliminação de Disciplinas no Curso de Medicina

Não respondida
Araçatuba - SP
04/12/2025 às 14:37
ID: 233734717
Reclamação, Aproveitamento e Eliminação de Disciplinas
Sou aluno do Centro Universitário UNISALESIANO Auxilium Araçatuba/SP, matriculado no Curso de Medicina, RA *****. Estou abrindo esta reclamação porque estou enfrentando dificuldades no processo de Aproveitamento e Eliminação de Disciplinas, mesmo apresentando toda a documentação necessária e tendo formação acadêmica anterior compatível.
1. O que está acontecendo
Solicitei formalmente o aproveitamento de disciplinas já cursadas em outras graduações, incluindo disciplinas realizadas no próprio Unisalesiano, o que, em teoria, deveria facilitar a análise por já fazerem parte da mesma instituição.
Mesmo assim, o processo está parado, sem retorno claro, sem análise adequada pelos docentes das áreas responsáveis e sem justificativas coerentes.
2. Base legal e institucional
Meu pedido está amparado pela legislação educacional, incluindo:
LDB n 9.394/1996 (Art. 47, 2);
Parecer CNE/CES n 67/2003;
Resolução CNE/CES n 1/2018;
Princípio da Eficiência Administrativa (Art. 37 da Constituição Federal).
Além disso, tanto o MEC quanto o Ministério Público esclarecem que diplomas e históricos não têm prazo de validade, portanto não podem ser indeferidos por antiguidade da formação, argumento que algumas instituições ainda tentam utilizar.
3. O que solicito
Que cada disciplina seja analisada pelo(a) professor(a) responsável, considerando compatibilidade de conteúdo, carga horária e objetivos, como a lei determina.
Que meu processo seja avaliado com transparência, seriedade e dentro do prazo.
Que o resultado seja enviado por escrito, conforme estabelecido pelas normas internas.
4. Documentação entregue
Já disponibilizei:
Diplomas e certificados;
Históricos completos;
Grades curriculares e ementas.
5. O que espero com esta reclamação
Peço que o Unisalesiano agilize a análise, respeite a legislação e forneça um retorno formal sobre o aproveitamento das disciplinas, garantindo meus direitos como aluno.