Cobrança indevida de parcelas após conclusão do curso e recebimento do diploma

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Porto Alegre - RS

31/03/2026 às 12:51

ID: 244818811

Concluí o curso de Sistemas de Informação na Unisinos em dezembro de 2024, tendo recebido meu diploma sem qualquer indicação de pendência financeira. Durante todo o período do curso, nunca fui notificado sobre a existência de parcelas em aberto.

No início de março de 2026 mais de um ano após minha formatura passei a receber ligações e e-mails de uma empresa terceirizada de cobrança referentes a uma suposta dívida que não reconheço. Ao entrar em contato com essa empresa, fui informado de que se tratava de parcelas referentes a janeiro e fevereiro de 2025.

Entrei em contato diretamente com a Unisinos, que abriu uma demanda interna e me respondeu alegando que, por eu ter realizado matrícula tardia em março de 2023 (início do curso), as parcelas de janeiro e fevereiro daquele semestre teriam sido postergadas para após a conclusão do curso, com base na cláusula 3.5.1 do contrato.

Contesto essa cobrança pelos seguintes motivos:

1) Não usufruí de qualquer serviço educacional em janeiro e fevereiro de 2023, pois meu vínculo com a instituição só teve início em março daquele ano. Cobrar por meses sem contraprestação configura prática abusiva.

2) Em nenhum momento durante o curso fui informado ou lembrado sobre a existência dessas parcelas pendentes. Recebi meu diploma normalmente, sem qualquer ressalva.

3) A cessão dessa suposta dívida a uma empresa terceirizada de cobrança, sem comunicação prévia adequada ao consumidor, fere o dever de informação previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor.

4) Cláusulas contratuais que colocam o consumidor em desvantagem excessiva podem ser consideradas abusivas nos termos do art. 51, IV, do CDC.

Solicito o cancelamento imediato da cobrança, a cessação dos contatos pela empresa terceirizada e, caso tenha havido negativação do meu CPF, a imediata exclusão dos registros nos órgãos de proteção ao crédito.

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Resposta da empresa

09/04/2026 às 11:02

Olá, Raul!

Após análise da sua situação, identificamos que sua matrícula foi realizada em *****de2023, sendo ofertado, à época, um planodepagamento em seis parcelas.

Dessa forma, as mensalidades referentes aos mesesdejaneiro e fevereirode2023 foram postergadas para o final do curso, motivo pelo qual a cobrança está sendo realizada neste momento. Ressaltamos que essa condição está prevista em contrato para ingressos realizadosdeforma tardia.

Informamos ainda que foram realizadas tentativasdecontato, tanto via WhatsApp quanto por ligação, porém sem sucesso.

Em caso de dúvidas, seguimos à disposição em nossos canais oficiais!

Att,

Equipe Unisinos