UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

09/09/2026 às 15:12

ID: 258593699

Venho solicitar, em caráter de urgência, a regularização da minha situação acadêmica e a imediata liberação do meu acesso à plataforma, às disciplinas e à minha grade.

Realizei uma negociação com a instituição para regularizar um débito no valor de R$ 1.505,00. Conforme acordado, efetuei o pagamento da entrada de R$ 451,50, ficando o saldo dividido em 4 parcelas, com vencimento no dia 15 de cada mês.

No momento da negociação, fui expressamente informada de que, após o pagamento da entrada e a respectiva baixa, minha grade seria liberada e eu poderia retomar normalmente meus estudos. Com base nessa informação, fiz um grande esforço financeiro para cumprir o acordo, inclusive precisando pedir dinheiro emprestado para conseguir realizar o pagamento.

Entretanto, após efetuar o pagamento, fui surpreendida com uma nova cobrança de R$ 219,90, que não foi informada ou esclarecida durante a negociação. Eu não fui orientada de que esse valor seria exigido neste momento e, por isso, estava me organizando financeiramente para uma cobrança posterior.

Entendo que a instituição possui o direito de cobrar valores efetivamente devidos, desde que estejam previstos contratualmente e sejam devidamente informados ao consumidor. O que questiono neste momento é a falta de informação durante a negociação e, principalmente, o bloqueio do meu acesso acadêmico em razão dessa cobrança.

Ressalto que a Lei n 9.870/1999, em seu art. 6, proíbe a aplicação de penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência. O próprio Ministério da Educação esclarece que a instituição de ensino superior não pode impedir o estudante de exercer seus direitos acadêmicos durante o semestre ou ano letivo em razão de inadimplência.

Dessa forma, SOLICITO FORMALMENTE:

A renovação de matricula que me prometeram que seria automático assim que eu pagasse a entrada da negociação;

A imediata liberação do meu acesso à plataforma, à minha grade e às disciplinas, para que eu possa dar continuidade aos meus estudos;

A revisão da cobrança de R$ 219,90, com a apresentação da origem, composição e fundamento contratual desse valor;

A apresentação do acordo realizado e do demonstrativo atualizado do meu débito, incluindo todas as parcelas e respectivos vencimentos;

A confirmação, por escrito, de que o acordo anteriormente realizado será respeitado nos termos em que me foi apresentado;

Caso a instituição entenda que o bloqueio do meu acesso é legítimo, solicito que informe, por escrito, o fundamento contratual e legal específico que autoriza essa medida, considerando a vedação prevista no art. 6 da Lei n 9.870/1999.

Reforço que minha intenção é resolver a situação de forma amigável. Estou cumprindo o acordo que me foi apresentado e busco apenas ter acesso ao serviço educacional e continuar meus estudos, sem ser prejudicada por uma cobrança que não foi previamente informada durante a negociação.

Caso o acesso não seja restabelecido e a situação não seja solucionada, solicito que esta manifestação seja registrada formalmente no protocolo de atendimento da instituição, ficando resguardado o meu direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir meus direitos.

Aguardo a regularização e a liberação do meu acesso com a máxima urgência, pois estou sendo diretamente prejudicada academicamente pela impossibilidade de acessar minhas aulas e disciplinas.