UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta

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Rio de Janeiro - RJ

30/06/2026 às 21:40

ID: 252753647

Grave falha na prestação de serviço educacional prejuízo acadêmico e profissional (UNISUAM)

Aluno: *****
Matrícula: *****

Venho, por meio deste, formalizar minha insatisfação com a conduta da instituição de ensino UNISUAM, em razão de falha grave na prestação de seus serviços educacionais, cujo impacto tem sido extremamente prejudicial à minha vida acadêmica e profissional.
Sou aluno regularmente matriculado no curso de Gestão Hospitalar (modalidade EAD), atualmente no último período, estando com todas as mensalidades devidamente quitadas.
Desde o início do período letivo, fui impedido de acessar as disciplinas e avaliações em razão de erro no sistema da própria instituição, fato este reconhecido pela mesma. Apesar de reiteradas tentativas de solução, a situação persiste há meses, evidenciando completa desorganização administrativa e negligência no atendimento ao aluno.
Após sucessivas promessas de resolução, a única solução apresentada foi a de que eu curse as disciplinas no próximo período, postergando minha formatura para o final do ano medida absolutamente abusiva, pois transfere ao aluno o ônus de uma falha exclusiva da instituição.
Tal conduta configura falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo pacífico o entendimento jurisprudencial de que as instituições de ensino respondem objetivamente pelos danos causados aos alunos.
Nesse sentido, os tribunais pátrios têm decidido reiteradamente:

Caracteriza falha do serviço prestado pela instituição de ensino o atraso injustificado na colação de grau [..] configurando dano moral indenizável. [jusbrasil.com.br]

A instituição de ensino que impede a colação de grau sem justificativa incorre em falha na prestação do serviço e deve indenizar o aluno pelos prejuízos sofridos. [tjmg.jus.br]

O atraso na conclusão do curso decorrente de erro da instituição, inclusive em sistema eletrônico, viola direitos do estudante e configura dano moral, sobretudo quando frustra expectativas profissionais. [tjdft.jus.br]

O próprio STJ já consolidou entendimento de que a falha na prestação do serviço educacional enseja responsabilidade civil e indenização por danos morais, sendo inaplicável a revisão quando já constatada pelas instâncias ordinárias [bing.com]

Ademais, a jurisprudência também reconhece a aplicação da teoria da perda de uma chance em situações como a presente, quando o aluno perde oportunidade concreta de ascensão profissional devido à conduta da instituição [jusbrasil.com.br]
No meu caso específico, o prejuízo é evidente: estou em vias de concorrer a uma promoção em minha empresa, que exige a conclusão do ensino superior dentro do prazo originalmente previsto. A falha da universidade inviabiliza diretamente essa oportunidade, trazendo prejuízos financeiros e à minha carreira.
Destaca-se que, caso o problema tivesse sido tratado com a devida urgência desde o início, o dano poderia ter sido evitado, o que agrava ainda mais a responsabilidade da instituição.
Diante do exposto, exijo:

Regularização imediata da minha situação acadêmica;
Disponibilização das disciplinas e avaliações de forma excepcional;
Garantia de conclusão do curso no prazo originalmente previsto;
Compensação pelos prejuízos suportados.

Ressalto que, não havendo solução célere, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.