Notificação extrajudicial após reclamação sobre ata de assembleia e atendimento

Não respondida
São Paulo - SP
21/07/2026 às 18:07
ID: 254492857
Após a reclamação "Ata de assembleia sem prazo para finalização e [Editado pelo Reclame Aqui] atendimento ao cliente" postada em 24/06, fui surpreendida na data de hoje (21/07) por uma notificação extrajudicial, por meio dos advogados ***** - sem apresentação de procuração da Unit, mas identificado no papel que representaria ela - requerendo a exclusão integral do conteúdo no prazo de 48 horas e a abstenção de novas publicações sob pena de medidas judiciais cabíveis, demonstrando uma possível situação de [Editado pelo Reclame Aqui] por entender que possui potencial de restringir ou desestimular o exercício da liberdade de expressão. Registro esse fato por segurança, transparência e para expor que, além da resposta apresentada nesta plataforma a mim, a empresa também adotou essa medida extrajudicial. O site Reclame Aqui é o devido local onde os consumidores podem vir reclamar referente a experiências vivenciadas, sob pena de cerceamento de liberdade de expressão. Ressalto que a prática possui potencial de inibir o exercício do direito de crítica e manifestação do consumidor, aproximando-se do conceito de [Editado pelo Reclame Aqui], especialmente quando utilizada como forma de desestimular relatos de experiências negativas em plataformas destinadas justamente à avaliação de serviços. Mantenho a presente reclamação porque ela reflete os acontecimentos vivenciados por mim enquanto consumidora.
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"Prezados(as),
Na qualidade de patronos da UNIT ADMINISTRADORA LTDA -
ME ("NOTIFICANTE"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no *****, com sede em *****, vimos, por meio da presente, NOTIFICÁ-LOS
EXTRAJUDICIALMENTE, em razão das publicações realizadas na plataforma Reclame
Aqui1
, nas quais são veiculadas alegações e acusações em desfavor da NOTIFICANTE,
conforme demonstrado pelos documentos anexos.
Conforme se verifica do conteúdo das manifestações, as publicações
extrapolam os limites do exercício regular do direito de crítica e da liberdade de expressão, na
medida em que veiculam afirmações de caráter ofensivo, inverídico e desprovido de qualquer
comprovação, aptas a macular a honra objetiva, a imagem e a reputação da NOTIFICANTE,
além de ocasionar prejuízos perante consumidores, parceiros comerciais e o mercado em geral.
O ordenamento jurídico assegura o direito de manifestação, porém
não ampara a divulgação de acusações infundadas ou de conteúdo que extrapole os limites da
boa-fé, configurando [Editado pelo Reclame Aqui] e sujeitando o responsável às medidas judiciais cabíveis.
Dessa forma, NOTIFICA V.Sas. para que, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, contado do recebimento desta, adotem as seguintes providências:
1 https://www.reclameaqui.com.br/unit-administradora/ata-de-assembleia-sem-prazo-para-finalizacaoe-pessimo-atendimento-ao-cliente_aAUrsc0LHFcX5aqS/
1. Promovam a exclusão integral das publicações mencionadas
e de quaisquer outros conteúdos de igual teor eventualmente
publicados em plataformas digitais, redes sociais ou quaisquer
outros meios de divulgação;
2. Abstenham-se de realizar novas publicações contendo
acusações ou afirmações ofensivas, inverídicas ou desprovidas
de comprovação em desfavor da NOTIFICANTE.
A presente notificação tem por finalidade possibilitar a solução da
questão de forma amigável, evitando a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Na hipótese de descumprimento desta notificação, a
NOTIFICANTE poderá adotar todas as providências administrativas e judiciais que entender
pertinentes para a tutela de seus direitos, incluindo, sem limitação, medidas destinadas à
remoção do conteúdo, à cessação das condutas lesivas e à reparação dos prejuízos
eventualmente suportados.
Por derradeiro, e, em respeito, colocamo-nos, desde já, à disposição,
para quaisquer dúvidas que se façam necessárias, deixando aqui o endereço de e-mail destes
procuradores Alex Araujo Terras Gonçalves ([email protected]) e Gabriel Engel
Pereira ([email protected]).
Sem mais para o momento, espero contar com sua colaboração e pronta resolução a esta
pendência.
TERRAS GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS"