Cobrança indevida pela primeira via de ementa de curso

Em réplica
Maceió - AL
21/07/2026 às 16:11
ID: 254480423
Estou tentando pedir a primeira via da ementa do curso que fiz na instituição, porém a empresa está cobrando 20 reais por matéria, mesmo sendo a primeira via. E tá tô o MEC, como o CDC é claro que a primeira via de qualquer documento educação desta natureza não pode ser cobrado. Eu estou precisando com urgência, e mesmo assim não posso solicitar no portal que eles querem que eu solicite, pois precisa efetuar o pagamento.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 17:59
Olá, Wendy! Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco. Valorizamos o feedback dos nossos alunos, pois ele contribui para o aprimoramento contínuo dos nossos serviços. Nosso compromisso é proporcionar uma experiência positiva em todos os momentos da jornada acadêmica e, por isso, compreendemos a importância da sua manifestação.
Verificamos as informações encaminhadas e consultamos seus dados acadêmicos para analisar o seu caso. Constatamos que seu status acadêmico é Formado. Conforme as diretrizes institucionais, a emissão da primeira via de documentos acadêmicos é isenta de cobrança apenas para alunos com vínculo acadêmico ativo (matriculados ou com matrícula trancada), por se tratar de um serviço já contemplado na prestação educacional.
Por outro lado, solicitações realizadas por ex-alunos, incluindo aqueles com status de formado, cancelado ou em situação de abandono, bem como pedidos de segunda via de documentos, estão sujeitas à cobrança de taxa administrativa. Ressaltamos que os valores praticados destinam-se exclusivamente à cobertura dos custos operacionais envolvidos na prestação do serviço, não possuindo finalidade lucrativa.
Para consultar a tabela completa de taxas e demais informações, acesse:
https://portal.unit.br/servicos-e-ajuda/financeiro
Caso precise de qualquer outro apoio, você pode entrar em contato conosco por meio dos canais abaixo:
(79) 3218-2163 | 0800 729 2100 (ligações e WhatsApp)
[email protected]
Atenciosamente,
Réplica do consumidor
27/07/2026 às 10:33
De acordo com o entendimento do Mec e do CDC, esses valores já estão contemplados nas mensalidades que foram pagas na época do curso. Tendo em vista as diretrizes institucionais errôneas, estarei abrindo uma reclamação no Procon. E se me prejudicar na análise da ementa para dispensa de matérias no novo curso da outra instituição, por demora na entrega desse documento, por falta de acesso ao meu direito da primeira via, também processarem a UNIT por danos morais e materiais.