Aluno de Licenciatura em História alega falta de informação sobre prazo para conclusão de estágio e risco de perda do curso

Bom dia,

Segue o retorno do Setor Responsável - Departamento de Educação a Distância - EAD:

Esta Secretaria informa que a demanda apresentada pelo discente foi inicialmente encaminhada em 18/03/2026, tendo sido devidamente respondida pela Coordenação Geral do Núcleo de Educação a Distância em 19/03/2026.

Informamos, ainda, que as tratativas realizadas pela Coordenação de Polos com o aluno foram devidamente registradas nos sistemas institucionais.

Registra-se, também, o recebimento de solicitação formalizada pelo aluno junto ao Procon em 07/04/2026, cujo teor foi encaminhado a esta Secretaria em 13/04/2026. Após análise técnica, a manifestação institucional foi elaborada e encaminhada à Procuradoria Jurídica em 14/04/2026.

Cumpre destacar que a Secretaria de Educação a Distância, em conjunto com a Coordenação Geral do NEAD, manteve-se permanentemente disponível para o atendimento e esclarecimento da demanda, buscando solução compatível com as normas institucionais e com a legislação educacional vigente. Nesse sentido, foi ofertada ao discente, em caráter excepcional, durante reunião online realizada entre a Coordenadora Geral do NEAD, Profa. Dra. Cristiane Tavares Casimiro de Oliveira, a Supervisora de Polos, Luciana Gomes de Oliveira, e o discente Sr. Tiago Maciel de Souza, a possibilidade de prorrogação de prazo até novembro de 2026, condicionada à efetivação de matrícula no componente de estágio e ao recolhimento da respectiva taxa acadêmica, conforme normativas internas.

Entretanto, a referida proposta não foi aceita pelo aluno, mesmo após os devidos esclarecimentos de que a conclusão do curso, com colação de grau até dezembro de 2026, decorre de imposição normativa do Ministério da Educação, não havendo autorização legal para ampliação desse prazo por parte da Instituição.

Esclarece-se, ainda, que, embora o marco regulatório da Educação a Distância tenha sido instituído em 2024, houve a publicação de atos normativos complementares ao longo de 2025, os quais estabeleceram regras de transição e prazos para integralização dos cursos, motivo pelo qual os discentes foram formalmente comunicados acerca do prazo final para conclusão até dezembro de 2026.

Ressalta-se que o discente aderiu a curso com prazo de integralização de 18 (dezoito) meses, com início em fevereiro de 2025 e término previsto para junho de 2026, tendo sido assegurada, durante todo o período contratual, a oferta regular dos componentes curriculares e o suporte acadêmico necessário. Eventual planejamento acadêmico em desacordo com o cronograma institucional constitui decisão de caráter individual, não sendo imputável à Instituição.

Adicionalmente, observa-se que a solicitação apresentada envolve não apenas a prorrogação de prazo além dos limites legais estabelecidos pelo Ministério da Educação, mas também a pretensão de isenção de encargos acadêmicos, o que não encontra respaldo nas normas institucionais nem na legislação aplicável.

Diante do exposto, reitera-se a impossibilidade de atendimento da solicitação nos termos requeridos pelo discente. Não obstante, permanece válida a alternativa institucional já apresentada, qual seja, a prorrogação de prazo para conclusão do estágio até novembro de 2026, mediante matrícula no respectivo componente e recolhimento da taxa correspondente.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente