Cobrança abusiva para emissão de ementa na Unitau

Prezada Daniela,

Em resposta à sua manifestação, informamos que, em 07/08/*******, a senhora foi atendida pela Central do Aluno e pela Pró-reitoria de Economia e Finanças.

Considerando seu questionamento quanto à legalidade da cobrança da taxa referente ao item 24 Programa (por disciplina), constante da Deliberação CONSAD n *******/*******, seu pedido foi formalmente protocolado e encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise.

O parecer jurídico emitido concluiu que a cobrança está amparada pela deliberação aprovada pelo Conselho de Administração, em consonância com o princípio da Autonomia Universitária, não havendo ilegalidade na fixação de taxas e emolumentos.

Atenciosamente.

Estarei aguardando a resposta de vocês mediante procon, cujo me informou se tratar de uma cobrança indevida, e desejo ver a lei que vocês se basearam para cobrar essa taxa, conforme a deliberação interna de vocês

Prezada Daniela,

Em resposta à sua manifestação, informamos que, o retorno será dado ao Procon.

Atenciosamente.