Cobrança de R$529,20 para acesso a ementas de disciplinas para transferência

Bom dia,

Encaminho o retorno do Setor Responsável:
Conforme item 35 do Anexo da Deliberação Consad 014/2026, que regulamenta taxas e emolumentos, para requerer transferência da Universidade de Taubaté para outra Instituição, está previsto o recolhimento de taxa no valor de R$ 641,00.
A taxa se refere ao requerimento de transferência e não é taxa de emissão de documentos. Nesse requerimento, porém, está incluída a emissão e disponibilização para o aluno do Histórico Escolar de Transferência.
O valor mencionado pelo aluno, de R$ 529,00, que foi cobrado, é referente à emissão dos programas de disciplinas cursadas, requeridos pelo aluno, conforme item 24 do Anexo da mesma deliberação, que prevê a cobrança de taxa de R$ 8,40 por disciplina.
Atenciosamente.