Cobrança indevida para emissão de ementa escolar na Escola Técnica Universitário

Não respondida
Alvorada - RS
26/02/2026 às 12:53
ID: 241757641
Entrei em contato com a Escola Técnica Universitário para solicitar o documento Ementas. E a escola está cobrando um valor indevido de $100 por minha ementa tendo em vista que é a minha primeira solicitação dos mesmo e um direito meu.
Indo contra o código de defesa do consumidor e as normas do MEC.
Preciso do documento com Urgência. Ficarei aguardando o retorno!