Cobrança indevida de multa e mensalidade após cancelamento de curso de inglês online

Resolvido
São Bernardo do Campo - SP
15/06/2026 às 17:35
ID: 251457337
Cobrança indevida de multa e mensalidade no cancelamento, sem a retomada na prestação de serviços.
Venho por meio deste registrar minha insatisfação com as práticas comerciais durante uma solicitação de aditamento / cancelamento de curso da United Idiomas.
No momento da contratação do curso de inglês online, frisei explicitamente o receio quanto a adaptação à metodologia do curso. Por essa razão, coloquei como condicionante para a assinatura do contrato a ausência de fidelidade ou qualquer custo de cancelamento. Isso foi explicitamente alinhado com o consultor, via WhatsApp, que atendeu a minha solicitação informando que iria colocar tal observação no meu contrato, informando ainda que eu estaria isento de multa contratual em caso de cancelamento e também de fidelidade. Este acordo foi devidamente formalizado e respaldado no documento final.
Até o momento, a escola já obteve um ganho financeiro total de R$ 2.368,00 pagos por mim, distribuídos da seguinte forma:
R$ 320,00 referentes à matrícula;
R$ 1.068,00 pelo material didático digital;
R$ 832,00 correspondentes a 4 parcelas mensais;
R$ 148,00 pagos anteriormente por uma taxa de suspensão/aditamento.
Diante da impossibilidade de retomar o curso após o aditamento, por questões particulares e também pela dificuldade na adaptação com a metodologia e material online, no dia *****, tentei uma resolução amigável visando a extensão do aditamento, para que eu pudesse, quem sabe, tentar retomá-lo em 6 meses, ou então o cancelamento, porém ambas as opções eu toparia sem novas taxas.
A empresa, contudo, demonstrou inflexibilidade e informou a cobrança de uma nova taxa administrativa de R$ 148,00, apenas para estender o aditamento, além do pagamento de uma mensalidade integral, na qual nem tive aula. E em caso de cancelamento, informou que deveria pagar multa rescisória de R$ 198,00, conforme transcrição adiante:
"Possuímos o aditamento onde pode ser pausado novamente em caráter de exceção por seis meses. Para formalizar o mesmo deve ser pago a mensalidade de julho referente ao mês de junho em aberto + taxa administrativa de R$148,00. Para o cancelamento o Sr. está isento da fidelidade do contrato, com isso deve ser pago apenas a mensalidade vincenda de julho assim como no aditamento pois a mesma é referente ao mês de junho + multa contratual de R$198,00."
A cobrança desta multa e de qualquer valor residual é flagrantemente indevida quando analisado o próprio contrato emitido pela empresa. O Item 15 do instrumento é claro ao estipular a multa de R$ 198,00 e a cobrança das mensalidades vincendas especificamente para o 'aluno que optou previamente pela FIDELIDADE'. Ocorre que, no campo de Observações do mesmo contrato, consta expressamente a seguinte garantia: 'Aluno está ISENTO de FIDELIDADE, podendo cancelar qualquer momento estando em dias com as mensalidades', incluídos conforme minha solicitação.
Portanto, a tentativa de aplicar a penalidade do Item 15 desconsidera tanto a promessa clara feita pelo vendedor no momento da venda quanto a exceção explicitada nas observações do próprio documento assinado. A cobrança viola a boa-fé objetiva, a condição estabelecida na contratação e o Artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), gerando desvantagem exagerada e retendo valores expressivos sem a devida contraprestação do serviço. Além disso, como o material digital de R$ 1.068,00 foi integralmente quitado e classificado como 'produto adquirido', meu acesso a ele deve ser garantido de forma permanente.
Diante do exposto, solicito:
1. O cancelamento definitivo do contrato e do vínculo com a United Idiomas, sem a aplicação de qualquer multa rescisória (R$ 198,00) ou cobrança da mensalidade de junho, em estrito cumprimento ao acordo verbal e à isenção de fidelidade registrada em contrato;
2. A baixa imediata de qualquer boleto ou cobrança em meu nome, evitando qualquer apontamento indevido nos órgãos de proteção ao crédito como Serasa;
3. A garantia formal de acesso permanente ao material didático digital, visto que o produto foi totalmente pago.
Aguardo retorno com a solução.
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Resposta da empresa
19/06/2026 às 09:54
Prezado Maicon, bom dia.
Um de nossos colaboradores entrará em contato para dirimir o conteúdo aqui postado.
Att
Equipe United Idiomas
Consideração final do consumidor
30/06/2026 às 15:20
A empresa resolveu o problema.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8