Não emissão e entrega de diploma de conclusão de curso superior

Question

Eu, *****, venho por meio desta apresentar reclamação formal em razão da não emissão e entrega do meu diploma de conclusão de curso superior, apesar de já ter concluído todas as disciplinas e cumprido todas as obrigações acadêmicas e financeiras exigidas pela instituição.
Informo que todas as matérias do curso foram devidamente concluídas, bem como todas as mensalidades e taxas foram pagas. Ainda assim, fui informado pela instituição de que haveria pendência de disciplina, informação esta que não corresponde à realidade acadêmica já finalizada.
Ressalto que a retenção ou demora injustificada na entrega do diploma constitui falha na prestação do serviço educacional, causando prejuízos profissionais e pessoais ao estudante.
Conforme estabelece a Portaria n 1.095/2018 do Ministério da Educação, as instituições de ensino superior devem expedir o diploma no prazo máximo de 60 dias após a colação de grau, e realizar o registro em até mais 60 dias, totalizando aproximadamente 120 dias para todo o processo.
***** 1
Além disso, o atraso injustificado caracteriza falha na prestação de serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, podendo gerar responsabilização civil e indenização por danos morais e materiais.
*****
Diante disso, SOLICITO:
A imediata verificação da minha situação acadêmica;
A confirmação formal de que todas as disciplinas foram concluídas;
A expedição e entrega do meu diploma de graduação, ou documento oficial que comprove a conclusão do curso;
Caso exista alguma suposta pendência, que seja formalmente comprovada por escrito, com base no histórico acadêmico.
Caso a situação não seja resolvida em prazo razoável, informo que adotarei as medidas cabíveis, incluindo:
Registro de denúncia no e-MEC / Ministério da Educação;
Reclamação no PROCON;
Representação junto ao Ministério Público;
Ação judicial para obrigação de fazer e indenização por danos morais.
Sem mais para o momento, aguardo providências urgentes.
Atenciosamente,
*****
E-mail: *****