Negativa abusiva de exames médicos possível violação ao Código de Defesa do Consumidor e normas da ANS

Resolvido
Brasília - DF
22/05/2026 às 13:30
ID: 249399837
Venho registrar minha profunda insatisfação e indignação com a conduta adotada pela operadora Unity Saúde, diante da negativa de autorização de diversos exames médicos solicitados por profissional habilitado.
Recebi uma carta de negativa contendo diversos exames recusados sob alegações genéricas como: sem justificativa técnica, sem indicação clínica e não autorizado por motivo técnico, sem apresentação clara, individualizada e fundamentada dos motivos específicos para cada procedimento solicitado.
Entre os exames negados estão exames hormonais, metabólicos e laboratoriais essenciais à investigação clínica, como insulina, FSH, testosterona, PTH, calcitonina, peptídeo C, IGF-1, homocisteína, entre outros, fundamentais para adequada avaliação médica e continuidade diagnóstica.
Tal prática causa enorme prejuízo ao consumidor, pois retarda diagnóstico, acompanhamento médico e eventual tratamento adequado.
A conduta adotada aparenta contrariar dispositivos importantes do ordenamento jurídico e regulatório:
1. Código de Defesa do Consumidor Lei n 8.078/1990
Art. 6, inciso III:
"São direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços."
Art. 39, inciso V:
"É vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva."
Art. 51, inciso IV:
"São nulas cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas abusivas."
Além disso, os contratos de plano de saúde são reconhecidos pela jurisprudência como relações de consumo, submetendo-se integralmente ao CDC.
2. Normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
A operadora possui obrigação regulatória de fornecer negativa formal clara e devidamente fundamentada quando houver recusa de procedimentos.
A negativa precisa conter justificativa técnica objetiva, específica e compreensível ao beneficiário, não sendo suficiente utilizar expressões genéricas e padronizadas sem individualização adequada.
Uma negativa administrativa sem fundamentação suficiente pode comprometer a transparência e o direito à informação do consumidor.
Também chama atenção o fato de que a análise aparentemente desconsidera a avaliação clínica do médico assistente, que é o profissional responsável pela indicação diagnóstica e acompanhamento do paciente.
Não cabe ao consumidor arcar com prejuízos decorrentes de uma análise administrativa genérica que pode atrasar diagnóstico e tratamento.
Solicito:
Reanálise imediata de todos os exames negados;
Fundamentação técnica individualizada para cada procedimento recusado;
Revisão urgente da autorização;
Resolução célere do caso para evitar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Caso a situação permaneça sem solução, serão adotadas providências perante:
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON);
Consumidor.gov.br;
Poder Judiciário, caso necessário.
Como beneficiária, espero respeito aos meus direitos, transparência e acesso adequado à assistência contratada.
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 15:51
Prezada Josineide,
Em atenção à sua manifestação, informamos que, conforme esclarecido em contato telefônico realizado com a senhora, os exames mencionados em sua reclamação já constam devidamente autorizados, encontrando-se aptos para utilização junto à rede credenciada.
Aproveitamos para esclarecer que, em determinadas solicitações de exames e procedimentos, pode ser necessária a apresentação de relatório médico complementar contendo informações clínicas adicionais, hipótese diagnóstica e justificativa técnica relacionada ao pedido realizado. Essa solicitação tem por finalidade subsidiar a análise assistencial da demanda, observando os critérios técnicos e regulatórios aplicáveis à saúde suplementar.
Para acompanhamento de autorizações, análises e demais informações relacionadas ao plano, orientamos a utilização dos canais oficiais de atendimento da Unity Saúde, por meio dos quais nossas equipes poderão prestar os esclarecimentos necessários e auxiliar no acompanhamento das demandas em andamento.
Caso encontre dificuldades na localização de prestadores credenciados, no agendamento de consultas, exames ou procedimentos, a senhora poderá contar com o apoio do nosso serviço de concierge, disponível para auxiliar na identificação de alternativas na rede credenciada e prestar as orientações necessárias para utilização dos serviços disponibilizados pelo plano.
Permanecemos à disposição por meio dos nossos canais oficiais de atendimento:
Central de Relacionamento: (61) 3020-0320
WhatsApp: (61) 3020-0320
Atenciosamente,
Unity Saúde
Consideração final do consumidor
01/06/2026 às 16:49
A demanda foi solucionada após a apresentação de nova justificativa médica e de pedido complementar encaminhados pela clínica responsável. Após a reanálise da documentação, os exames anteriormente negados foram autorizados.
Embora o problema tenha sido resolvido, registro que o processo gerou atraso na realização dos exames e preocupação desnecessária, uma vez que houve necessidade de complementação das informações para obtenção da autorização.
Agradeço o retorno e a resolução da demanda, bem como a atenção dispensada ao caso.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7