Univali

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Florianópolis - SC

16/08/2017 às 21:38

ID: 28202115

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A Univali negou meu pedido de transferência de um curso de Mídia Eletrônica de outra Universidade para o curso de Produção Publicitária. Os cursos são da mesma área, e mesmo para cursos de áreas diferentes estão sendo aceitos transferências atualmente. Existem casos conhecidos e bem noticiados destes fatos. Porém a Univali, visando e se importando apenas com lucro ao aceitar o mínimo de vagas Prouni possível rejeitoua possibilidade de transferência> não me recebeu em suas instalações para discutir o fato e nem para apresentar minhas documentações.


Segue abaixo a resposta do MEC em relação a referida situação (negação do aceitamento de transferência de bolsistas Prouni para a Univali):

"Informamos que o beneficiário de bolsa de estudo do Prouni poderá, observado o disposto no art. 49 da Lei n°. 9.*******, de 20 de dezembro de *******, transferir o usufruto da bolsa para curso afim, ainda que para, turno, campus ou instituição distinta, observada a proporção mínima legal entre estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados e bolsistas, desde que:
A instituição e o respectivo curso de destino estejam regularmente credenciados ao Prouni;
Exista vaga no curso de destino;
Haja anuência da(s) instituição(s) envolvida(s).
Não haverá transferência:
Para bolsa de modalidade diferente daquela originalmente concedida;
Para cursos enquadrados no § 4° do art. 7° da Lei nº. 11.*******, de *******.
Quando o número total de semestres já cursados ou suspensos for igual ou superior à duração máxima do curso de destino; · De bolsa concedida por ordem ou decisão judicial.
Nos casos em que a nota média do bolsista no ENEM, utilizada para sua admissão ao PROUNI, for inferior à nota média do último candidato aprovado no processo seletivo mais recente do PROUNI em que houverem sido oferecidas bolsas para o curso de destino, ressalvada decisão em contrário da instituição.
Excepcionalmente haverá transferência nos casos decorrentes de:
Conclusão de ciclo básico e subsequente transferência para habilitação vinculada a este, dentro da mesma instituição e curso;
Extinção de curso/habilitação em função de fusão ou incorporação da instituição de ensino;
Extinção das atividades da instituição; · Servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração, conforme disposto no art. 99 da Lei nº 8.*******, de *******; e
Remoção ou transferência de oficio de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, que acarrete mudança de domicílio, conforme disposto na Lei nº. 9.*******, de *******.
Informamos ainda que o bolsista do Prouni pode pedir transferência para instituição de ensino superior pública, mas deverá submeter-se às regras da instituição de destino.
O Prouni não oferece nenhuma vantagem nesse sentido. Neste caso, o estudante deverá solicitar o encerramento da bolsa PROUNI, visto que é vedada a concessão e a manutenção de bolsa para estudantes matriculados em instituições de ensino superior pública e gratuita (Decreto nº. 5.*******, de *******). Efetuada a transferência do usufruto da bolsa, o prazo de utilização observará o do curso de destino, ainda que em instituição distinta, subtraído o período utilizado ou suspenso no(s) curso(s) de origem.
Ressaltamos que a transferência somente será considerada concluída após a formalização de sua aceitação pela instituição de ensino de destino, e a emissão do Termo de Transferência do Usufruto da Bolsa assinado digitalmente.
Finalmente informamos que conforme determina a Portaria nº. *******, de 09/03/*******, é vedada a cobrança de taxa de matrícula como condição para apreciação e pedidos de emissão de documentos de transferência para outras instituições."


>Minhas ressalvas a respeito:

A Univali deliberadamente rejeita pedidos de transferência de bolsistas Prouni com a seguinte declaração:
A decisão da Univali em não aderir às transferências de Prouni está relacionada ao fato de que cada transferência gera uma vaga adicional de bolsa no programa, além das vagas obrigatórias que já devem ser ofertadas a cada semestre.

>Avaliação do meu advogado:

Pois bem, interpreta-se disso que;
A Univai se recusa a aceitar alunos bolsistas através de transferência com a motivação de não ofertar vagas de bolsistas além da quantidade mínima proposta pelo Mec. Não abre mais vagas para bolsistas pois estas não trazem lucro para a Instituição, lucro este, que é a motivação principal da existência da Instituição, dadas as respostas recebidas então; não o fazem porque não querem, baseado no fato de que o lucro é a motivação principal no Instituto. Tal posicionamento conservador certamente gerará uma onda de desaprovação dos alunos, que pode custar caro para a imagem da Univali, dado que a comunidade estudantil do campus é unida e de posicionamento majoritariamente liberal anti-conservadorista, que é justamente o comportamento da geração que busca por mudanças.

Mnha declaração final a respeito; está claro que Univali não dá condições suficientes para estudantes de baixa classe ingressarem na Instituição, mesmo com desempenho suficiente nas provas do Enem, já que recusa trasnferência por bolsistas Prouni. O faz, mas da maneira mais excludente possível, e ofertando o mínimo de vagas possíveis, visando apenas lucro, e erroneamente esquecendo-se de que essas informações já estão nas discussões paralelas de alunos sobre as injustiças optadas pela Universidade em manter isso. O fato de a Universidade ter a posição de manter o seguinte comportamento: "A decisão da Univali em não aderir às transferências de Prouni está relacionada ao fato de que cada transferência gera uma vaga adicional de bolsa no programa, além das vagas obrigatórias que já devem ser ofertadas a cada semestre." corrobora todas os posicionamentos acima relatados por mim e por meu advogado.

Segue abaixo alguns links informativos que mostram como este posicionamento da Univali não só é conservador, como é egoísticamente voltado ao lucro, sendo assim descriminatório.

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Além destes, existem inúmeros outros casos que provam que isso que vocês estão me negando (transferência) não é correto, e que judicialmente pode ser revertido, caso seja o necessário. Porém não é desta forma que gostaria de resolver, pois seria cansativo e demorado, além de gerar um longo tempo de espera que poderia ser utilizado para expor tais restrições que a Univali deliberadamente optou por utilizar, mais uma vez: gerando lucro através da excludência dos candidatos de clases sociais vulneráveis.

Aguardo uma reposta menos superficial desta vez, explicitando os tópicos pelos quais defendem o que defendem sobre não aceitar via transferência de alunos Prouni. Muitas Instituições não fazem restrição em relação a isso, e não utilizam a seguinte brecha para negar a transferência: "Informamos ainda que o bolsista do Prouni pode pedir transferência para instituição de ensino superior pública, mas deverá submeter-se às regras da instituição de destino.

Ou seja, má fé, utilizando-se de brechas e visando lucro.
Aproveito para informar na Univali que já existem movimentações que apoiam uma mudança neste veto, então continuar com ele pode afetar a imagem da Instituição.

Aguardo um retorno mais aprofundado, e me disponho a comparecer à Univali para uma conversa sobre o fato, caso seja do interesse da Instituição. É só marcar que estarei lá.