Cobrança indevida de histórico escolar e falta de estorno

Não respondida
São José dos Campos - SP
03/02/2026 às 15:01
ID: 239650723
No dia 30/01, solicitei meu histórico escolar de concluída, ocasião em que foi gerado boleto no valor de R$ 61,40, o qual foi devidamente pago, conforme comprovante já encaminhado.
Posteriormente, em 02/02, fui informada por esta instituição de que o histórico escolar (primeira via) é gratuito, sendo enviado em até 60 dias úteis após a colação de grau, o que caracteriza cobrança indevida, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicitei o estorno do valor pago, encaminhando novamente o comprovante e os dados para devolução via PIX. Contudo, até o momento não obtive retorno, apesar de ter sido informada de que a solicitação seria encaminhada ao setor responsável.
Ressalto ainda que, em 03/02, ao tentar acompanhar a situação, o atendimento foi encerrado indevidamente sob a alegação de ausência de resposta imediata, apesar de as mensagens serem enviadas em horários aleatórios, o que não justifica o encerramento do atendimento.
Após nova tentativa de contato e reabertura do atendimento às 14h30, fui informada de que seria transferida ao setor financeiro novamente, porém não obtive retorno até o momento igualmente ao dia anterior.