Retenção indevida de valores e falha na prestação de serviço educacional pela Universidade Brasil

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Foz do Iguaçu - PR

21/07/2026 às 00:06

ID: 254414295

Reclamação Urgente Retenção Indevida de Valores, Falha Gravíssima na Prestação de Serviço Educacional e Enriquecimento sem Causa Em 28/07/2021, realizei o pagamento por meio da Rede de Agências Santander do boleto de matrícula no valor de R$ 9.504,00, referente ao meu processo de transferência externa (vinda de uma instituição do Paraguai) para o curso de Medicina (semestre 2021.2) da Universidade Brasil. O pagamento foi devidamente processado pela instituição, conforme comprovante bancário impresso e posterior confissão por escrito da Central de Relacionamento e da Ouvidoria da própria faculdade.O corre que, ao longo de todo o semestre letivo de 2021.2, a instituição jamais liberou o meu Registro de Aluno (R.A.) ou disponibilizou o meu acesso às plataformas de disciplinas, cronogramas e aulas. Fui impedido de frequentar a faculdade por desorganização exclusiva da instituição, resultando na perda integral do meu semestre letivo e na severa frustração do meu planejamento acadêmico e profissional em Medicina. Busquei sanar a situação por inúmeras vezes em 2021, 2022 e 2023 por via administrativa junto à Coordenação, Supervisão de Registros Acadêmicos e diretamente à Reitoria. Inclusive, em 15/12/2021, o servidor da faculdade bloqueou o recebimento dos meus e-mails de suporte, o que me forçou a comparecer presencialmente em 17/12/2021 para assinar de próprio punho um Requerimento Geral de Reembolso na secretaria da faculdade. Tal requerimento foi recebido pela instituição, mantido em "tratativa com o setor financeiro" por meses e posteriormente indeferido de forma ilegal sob a [Editado pelo Reclame Aqui] alegação de perda de prazo. A conduta da Universidade Brasil configura flagrante enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil) e falha brutal na prestação de serviço (Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC). Diante do robusto histórico de omissão, do bloqueio de e-mails para cercear minha defesa e da retenção indevida do meu capital há 5 anos, exijo a restituição imediata. Exijo a restituição integral do valor original pago de R$ 9.504,00, devidamente atualizado por correção monetária (IPCA) e juros de mora legais de 1% ao mês (Art. 406 do Código Civil e Art. 161, 1, do CTN) desde a data do desembolso (28/07/2021) até a presente data, perfazendo o montante estimado atualizado de R$ 18.247,68, a ser depositado via Pix/TED em conta de minha titularidade .Caso a instituição insista na retenção abusiva de valores e não apresente uma proposta de acordo célere, utilizarei este completo dossiê de provas arquivado ano a ano (comprovante Santander, requerimento físico de 2021, prints de e-mails institucionais bloqueados e confissão de pagamento da CRA) para ingressar imediatamente no Juizado Especial Cível de Ipojuca/PE pleiteando o reembolso cumulado com severa indenização por Danos Morais (Art. 5, V e X da CF/88 e Art. 6, VI do CDC) pela perda do semestre letivo e pela Teoria da Perda de uma Chance .O dossiê completo contendo a linha do tempo cronológica de e-mails trocados com a reitoria e coordenação, além do comprovante de pagamento autêntico do banco Santander, foi anexado em formato PDF de forma privada a esta reclamação para análise do setor jurídico da empresa.

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Consideração final do consumidor

28/07/2026 às 17:36

A instituição não apresentou nenhuma resposta à presente reclamação dentro do prazo.
Informo que o caso já se encontra em trâmite judicial junto ao TJPE, processo n
*****, com audiência agendada, tendo em vista a ausência de
solução administrativa por parte da instituição.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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