REGULARIZAÇÃO DE REMATRÍCULA E COBRANÇA
Não respondida
Belo Horizonte - MG
24/07/2026 às 22:33
ID: 254796921
Venho, mais uma vez, solicitar a regularização da minha situação acadêmica referente ao curso de Formação Pedagógica para Graduados Não Licenciados Biologia, pois a situação se tornou ainda mais preocupante.
Concluí todas as disciplinas do curso, restando apenas a disciplina Estágio Curricular Supervisionado no Ensino Médio, indispensável para a conclusão da graduação.
Inicialmente, não consegui realizar minha rematrícula porque não havia boleto disponível nem a possibilidade de incluir a disciplina de estágio. Busquei atendimento por quatro vezes no canal exclusivo de rematrícula via WhatsApp, porém, a cada contato recebi uma orientação diferente. Fui informada de que meu caso seria encaminhado internamente, mas não obtive qualquer retorno. Posteriormente, fui orientada a abrir esta solicitação.
Recebi também um despacho do setor de Suporte informando que a disciplina de estágio não está disponível para inclusão neste semestre e que meu caso seria analisado em caráter excepcional, sendo orientada a realizar a rematrícula incluindo uma disciplina eletiva e acompanhar o sistema para verificar eventual disponibilização futura da disciplina.
Entretanto, ao seguir essa orientação, surgiram novos problemas.
As disciplinas eletivas disponibilizadas para matrícula são disciplinas de outro curso (como Agronomia), sem qualquer relação com minha formação em Licenciatura em Biologia, o que causa estranheza e coloca em dúvida a adequação dessa orientação.
Além disso, ao gerar a rematrícula contendo apenas uma disciplina eletiva, foi emitido um boleto no valor aproximado de R$ 700,00, valor muito superior ao que normalmente pago e incompatível com a matrícula em apenas uma disciplina.
O mais preocupante é que esse pagamento sequer garante que a disciplina de Estágio Curricular Supervisionado no Ensino Médio será disponibilizada para mim posteriormente.
Assim, a orientação recebida implica que eu realize uma rematrícula, arque com um valor elevado e permaneça vinculada ao curso sem qualquer previsão de quando poderei cursar a única disciplina que falta para concluir minha formação.
Além disso, por se tratar de uma disciplina de estágio, preciso iniciar imediatamente os procedimentos obrigatórios, como a emissão do termo de estágio e demais documentações. Cada dia de atraso compromete o cumprimento dos prazos acadêmicos e pode inviabilizar minha conclusão neste semestre.
Também gostaria de registrar minha preocupação quanto à cobrança realizada.
Pelo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é considerada abusiva a cobrança de mensalidade ou semestralidade integral quando o estudante cursa apenas uma ou poucas disciplinas, por não haver proporcionalidade entre o valor cobrado e o serviço efetivamente prestado. O STJ reconhece que cláusulas que imponham o pagamento integral, independentemente da carga horária efetivamente cursada, violam os princípios da boa-fé objetiva e configuram vantagem excessiva para a instituição de ensino. Esse entendimento foi firmado, entre outros precedentes, no REsp 927.457/SP e em diversos julgados da Corte.
Diante disso, solicito esclarecimentos sobre a composição do valor cobrado, uma vez que estou tentando realizar matrícula em apenas uma disciplina eletiva, enquanto aguardo a disponibilização do estágio, e esse valor não corresponde ao que normalmente pago nem aparenta observar a proporcionalidade reconhecida pela jurisprudência.
Dessa forma, solicito, com urgência:
A regularização imediata da minha rematrícula, garantindo que minha matrícula permaneça ativa e não seja considerada desistente;
A disponibilização da disciplina Estágio Curricular Supervisionado no Ensino Médio ainda neste semestre, considerando que esta é a única disciplina pendente para minha conclusão do curso;
Caso a disciplina ainda dependa de análise, que seja informado um prazo concreto para essa definição, tendo em vista a urgência do início das atividades de estágio;
O esclarecimento e a revisão do valor da cobrança gerada na rematrícula, diante da aparente ausência de proporcionalidade e da jurisprudência consolidada do STJ sobre a matéria;
A confirmação de que não sofrerei qualquer prejuízo acadêmico ou financeiro em razão da demora na disponibilização da disciplina, considerando que essa situação decorre exclusivamente de questões administrativas da própria instituição.
Ressalto que meu único objetivo é concluir minha graduação, uma vez que todas as demais disciplinas já foram integralmente cumpridas. Espero que essa situação seja solucionada com a urgência que o caso exige, evitando prejuízos acadêmicos, financeiros e o adiamento desnecessário da minha formação.
Agradeço pela atenção e permaneço no aguardo de um retorno breve e de uma solução definitiva.
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