Cobrança Indevida e Juros Abusivos pela Unimar para Aluna do FIES - Pagamentos de Janeiro e Fevereiro em Aberto

Prezada Ana Clara,

Verificamos que você está devidamente matriculada no 8 termo do curso de Nutrição e, no semestre vigente (2026/1), encontra-se cursando apenas 1 disciplina, dentre as 7 previstas na grade.

Dessa forma, o valor mínimo exigido para financiamento pelo FIES não foi atingido neste semestre. Em razão disso, foi realizada a suspensão do FIES em março de 2026.

Informamos ainda que foram geradas parcelas de coparticipação do FIES, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026 (meses em que a suspensão ainda não havia sido realizada), pela Caixa Econômica Federal. Já consta protocolo de atendimento para solicitação de restituição desses valores, que será processada assim que houver o repasse por parte da Caixa, conforme protocolo n *****.

Considerando a suspensão do FIES no semestre em questão, ressaltamos que não haverá financiamento para o período. Assim, será necessário o pagamento das mensalidades correspondentes à disciplina cursada, referentes aos meses de janeiro a junho de 2026.

Em caso de eventuais atrasos, orientamos que verifique junto ao Departamento de Cobranças a possibilidade de isenção de juros e multa.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente

Departamento de Apoio ao Estudante

UNIMAR - Universidade de Marília

Agradeço o esclarecimento, porém a solução apresentada é juridicamente inviável e abusiva.

A própria instituição confirma no Protocolo n ***** que os valores de janeiro e fevereiro foram pagos via Caixa Econômica (FIES) e que há uma solicitação de restituição em curso. Se a faculdade reconhece que eu paguei esses valores e que eles devem ser restituídos, é ilógico e ilegal exigir que eu pague as mesmas mensalidades (janeiro e fevereiro) novamente 'por fora' para só depois receber a devolução.

Exigir o pagamento direto de janeiro e fevereiro agora configura pagamento em duplicidade. Além disso, a cobrança de juros e encargos sobre essas parcelas é totalmente indevida, visto que o valor já saiu da minha conta nas datas corretas.

Solicito que:

1.As parcelas de janeiro e fevereiro sejam suspensas ou baixadas imediatamente no meu sistema financeiro, utilizando o crédito que a própria faculdade admite que recebi e que está em processo de restituição.

2.Seja cessada a aplicação de juros e multa sobre estes meses.

Não é justo que o aluno financie a demora do repasse bancário pagando duas vezes pela mesma disciplina. Aguardo a regularização imediata sem a imposição de novos pagamentos para os meses já quitados.