Cobrança Indevida e Juros Abusivos pela Unimar para Aluna do FIES - Pagamentos de Janeiro e Fevereiro em Aberto

Prezada Ana Clara,

Verificamos que você está devidamente matriculada no 8 termo do curso de Nutrição e, no semestre vigente (2026/1), encontra-se cursando apenas 1 disciplina, dentre as 7 previstas na grade.

Dessa forma, o valor mínimo exigido para financiamento pelo FIES não foi atingido neste semestre. Em razão disso, foi realizada a suspensão do FIES em março de 2026.

Informamos ainda que foram geradas parcelas de coparticipação do FIES, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026 (meses em que a suspensão ainda não havia sido realizada), pela Caixa Econômica Federal. Já consta protocolo de atendimento para solicitação de restituição desses valores, que será processada assim que houver o repasse por parte da Caixa, conforme protocolo n *****.

Considerando a suspensão do FIES no semestre em questão, ressaltamos que não haverá financiamento para o período. Assim, será necessário o pagamento das mensalidades correspondentes à disciplina cursada, referentes aos meses de janeiro a junho de 2026.

Em caso de eventuais atrasos, orientamos que verifique junto ao Departamento de Cobranças a possibilidade de isenção de juros e multa.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente

Departamento de Apoio ao Estudante
UNIMAR - Universidade de Marília

Agradeço o esclarecimento, porém a solução apresentada é juridicamente inviável e abusiva.
A própria instituição confirma no Protocolo n ***** que os valores de janeiro e fevereiro foram pagos via Caixa Econômica (FIES) e que há uma solicitação de restituição em curso. Se a faculdade reconhece que eu paguei esses valores e que eles devem ser restituídos, é ilógico e ilegal exigir que eu pague as mesmas mensalidades (janeiro e fevereiro) novamente 'por fora' para só depois receber a devolução.
Exigir o pagamento direto de janeiro e fevereiro agora configura pagamento em duplicidade. Além disso, a cobrança de juros e encargos sobre essas parcelas é totalmente indevida, visto que o valor já saiu da minha conta nas datas corretas.
Solicito que:
1.As parcelas de janeiro e fevereiro sejam suspensas ou baixadas imediatamente no meu sistema financeiro, utilizando o crédito que a própria faculdade admite que recebi e que está em processo de restituição.
2.Seja cessada a aplicação de juros e multa sobre estes meses.
Não é justo que o aluno financie a demora do repasse bancário pagando duas vezes pela mesma disciplina. Aguardo a regularização imediata sem a imposição de novos pagamentos para os meses já quitados.

Prezada Ana Clara,
Respondendo mais uma vez ao seu questionamento, você está regularmente matriculada no 8 termo do curso de Nutrição. No entanto, no presente semestre está cursando apenas uma disciplina dentre as sete previstas na grade curricular.

Portanto, o valor mínimo exigido para a manutenção do financiamento pelo FIES não foi atingido neste período e em razão do descumprimento deste requisito normativo, foi realizada a suspensão do benefício referente ao primeiro semestre de 2026, sendo necessário o pagamento das mensalidades relativas à disciplina cursada.

As parcelas de coparticipação do FIES, correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, foram geradas pela Caixa Econômica Federal e não pela IES, o protocolo de atendimento n ***** para a solicitação de restituição desses valores já foi registrado.

Diante de todo o exposto, visando a resolução célere da questão, após contato com departamento competente, a instituição oferece a possibilidade de utilizar esses valores para a quitação das mensalidades do semestre vigente (janeiro, fevereiro, abril, maio e junho) por meio de compensação.

Caso haja saldo remanescente, este será depositado na conta informada no protocolo de devolução. Alternativamente, você poderá optar pelo recebimento integral dos valores de coparticipação e efetuar o pagamento das mensalidades de forma mensal.

Basta entrar em contato com o Departamento de Apoio ao Estudante para mais informações.

Portanto, diante do esclarecimento, requer-se o arquivamento da presente Reclamação.