Reclamação sobre irregularidade na validação de horas de estágio supervisionado e mudança retroativa no sistema acadêmico

Reclamação não respondida

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Maricá - RJ

06/07/2026 às 15:32

ID: 253209615

*Assunto: Requerimento de regularização acadêmica e validação de horas de estágio supervisionado*


Eu, *****, portadora do CPF *****, aluna regularmente matriculada no Curso Técnico em Radiologia, turno noturno, venho, respeitosamente, expor e requerer o que segue:


O curso teve início no primeiro semestre de 2024, com duração prevista de 24 (vinte e quatro) meses e conclusão inicialmente prevista para fevereiro de 2026.


Durante o período acadêmico, foi emitida declaração de liberação para estágio supervisionado informando a possibilidade de realização de até 06 (seis) horas diárias e 24 (vinte e quatro) horas semanais. Contudo, posteriormente, a própria coordenação do curso orientou expressamente os alunos de que seria permitido o cumprimento de jornadas de até 12 (doze) horas diárias, desde que respeitado o limite máximo semanal de 24 horas, possibilitando, inclusive, a realização do estágio em apenas 02 (dois) dias por semana.


Confiando integralmente nas orientações fornecidas pela coordenação, iniciei o estágio supervisionado em 17/09/2025, encerrando-o em fevereiro de 2026, tendo cumprido jornadas de 12 horas, 08 horas e 07 horas diárias, todas devidamente registradas, assinadas e supervisionadas pelo técnico responsável nas respectivas fichas de estágio.


Após a conclusão das atividades e entrega de toda a documentação exigida incluindo fichas de avaliação e relatório final constava em meu portal acadêmico a aprovação na disciplina de estágio supervisionado, bem como o cumprimento integral das 400 (quatrocentas) horas exigidas pelo curso, tendo inclusive sido realizada minha colação de grau.


Entretanto, aproximadamente um mês após a colação de grau, fui surpreendida com alteração em meu sistema acadêmico, passando a constar reprovada por média na disciplina de estágio supervisionado. Ao buscar esclarecimentos junto à instituição, fui informada de que as horas realizadas acima de 06 (seis) horas diárias não teriam sido aceitas, apesar de terem sido cumpridas exatamente conforme orientação previamente fornecida pela própria coordenação do curso.


Além disso, a coordenação também havia informado aos alunos que cursos extracurriculares poderiam ser utilizados para complementação da carga horária, informação posteriormente desconsiderada pela instituição.


Importante destacar que, em nenhum momento, houve comunicação prévia aos alunos acerca de eventual irregularidade das horas realizadas, tampouco qualquer advertência quanto à possível invalidação das atividades desempenhadas. Ao contrário, todas as horas foram inicialmente aceitas e computadas pelo próprio sistema acadêmico, constando expressamente a aprovação integral do estágio supervisionado.


Ressalto, ainda, que atualmente consta no sistema acadêmico previsão de término do curso apenas em dezembro de 2027, situação manifestamente desarrazoada e incompatível com a duração regular do curso, que é de apenas 02 (dois) anos, tendo sido iniciado no início de 2024.


Ademais, realizava o estágio aos sábados justamente para compatibilizar a carga horária acadêmica com minha jornada de trabalho, tendo em vista que trabalho de segunda a sexta-feira. Contudo, fui posteriormente informada pela coordenação de que os estágios passariam a ocorrer apenas de segunda a sexta, o que inviabiliza completamente eventual reposição de horas.


Cumpre destacar, ainda, que a instituição, até o presente momento, não informou formalmente quantas horas de estágio foram efetivamente aceitas, tampouco quantas horas foram desconsideradas ou quantas ainda restariam para integralização da carga horária exigida, impossibilitando que eu tenha plena ciência de minha real situação acadêmica e de eventual pendência a ser cumprida.


Tal ausência de informação clara, objetiva e transparente viola os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da transparência nas relações educacionais, especialmente considerando que anteriormente constava no sistema acadêmico a aprovação integral na disciplina e o cumprimento das 400 (quatrocentas) horas exigidas.


Dessa forma, considerando a efetiva realização das atividades, a boa-fé da aluna e as orientações fornecidas pela própria coordenação do curso, requer:


1. Seja informado formalmente quantas horas de estágio supervisionado foram efetivamente aceitas pela instituição;


2. Seja informado quantas horas foram desconsideradas;


3. Sejam esclarecidos, de forma detalhada, os critérios utilizados para eventual invalidação das horas realizadas;


4. Seja informado quantas horas efetivamente restariam para integralização da carga horária exigida;


5. Seja analisada a possibilidade de regularização da situação acadêmica da aluna, considerando que todas as atividades foram realizadas conforme orientação expressa da própria coordenação do curso, bem como o fato de já ter havido aprovação anterior no sistema acadêmico e realização da colação de grau.


Nestes termos, pede deferimento.

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