Universidade Feevale

Reclamar dessa empresa

São Leopoldo - RS

29/01/2026 às 13:27

ID: 239203311

Prezados, venho por meio desta registrar reclamação formal acerca da cobrança indevida no valor de R$ 487,50 referente a suposta rematrícula automática, enviada ao meu marido, ex-aluno bolsista do PROUNI no curso EAD de Economia desta instituição.
Ele foi beneficiário de bolsa integral do PROUNI, justamente por não possuir condições financeiras de arcar com mensalidades. Durante o período do curso, enfrentou situações excepcionais, incluindo a enchente que atingiu o estado, além de problemas com seu computador, que inviabilizaram a continuidade dos estudos, resultando em reprovações e, consequentemente, na perda da bolsa.

Ressalto que:
Não houve assinatura de contrato, aceite eletrônico ou qualquer manifestação de concordância com cobrança de valores;
Jamais foi informado de que haveria rematrícula automática com geração de débitos;
Não faz sentido exigir pagamento de um aluno bolsista PROUNI, que claramente não possui condições financeiras, sob pena de descaracterizar a própria finalidade do programa.
A cobrança realizada é indevida, abusiva e contraria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à informação clara, consentimento e vedação à cobrança por serviços não contratados.

Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato do boleto emitido;
A exclusão de qualquer débito vinculado ao nome dele;

Caso a situação não seja resolvida administrativamente, informo que a reclamação será encaminhada ao PROCON, Ouvidoria do MEC e demais órgãos competentes.

Aguardo retorno.