Cancelamento de Matrícula e Devolução de Valores por Falta de Informação e Orientação do Curso de Administração

Olá Matheus

Verificamos que seu caso já foi tratado, presencialmente, pela nossa Central de Relacionamento.

Caso tenha mais alguma dúvida, pedimos que entre em contato através do e-mail [email protected]

Assunto: Reiteração de reclamação Descumprimento de prazo e vícios no contrato (menor de idade) Pedido de cancelamento com devolução integral

Data: 30 de maio de 2026

Prezados(as),

Venho, por meio deste, formalizar minha insatisfação diante da falta de solução do meu caso, agravada pelo descumprimento do prazo acordado em atendimento presencial.

1. Do atendimento presencial em 28/05 e do prazo não cumprido

No dia 28 de maio de 2026, estive pessoalmente na secretaria da instituição, onde fui atendido pela funcionária Eduarda. Na ocasião, apresentei todos os problemas já relatados (detalhados abaixo). A Sra. Eduarda comprometeu-se a me dar uma resposta definitiva até o dia 29 de maio de 2026. Até o presente momento (30/05/2026), nenhuma resposta foi fornecida, o que demonstra, mais uma vez, o descaso da instituição com o aluno e com os prazos por ela mesma assumidos.

2. Dos problemas já apresentados (e ainda não resolvidos)

a) Contrato assinado por menor de idade O contrato educacional foi aceito e assinado por um aluno menor de idade, sem a devida assistência ou representação por responsável legal. Isso fere o art. 104 do Código Civil (capacidade civil) e torna o contrato anulável, com vício de consentimento.

b) Falta de transparência e informações essenciais O periodo iniciou em 20/02/2026. A matrícula foi feita on LINE em 18/03/2026. O aluno já havia perdido 1 mês de aulas. O aluno esteve em 23/03 para pagar a taxa de matrícula. A faculdade não forneceu, no ato da matrícula ou posteriormente, informações claras sobre: grade de horários, início das aulas, acesso à plataforma e cronograma de provas. O aluno só descobriu a existência de avaliações presenciais quando faltava uma semana para a prova, iniciou em 13/04 e inúmeras atividades on LINE já haviam sido propostas, sem qualquer condição de se preparar ou fazer.

c) Falta de acesso efetivo à plataforma de ensino Não houve orientação sobre o uso da plataforma, nem garantia de acesso adequado ao ambiente virtual, inviabilizando o acompanhamento das disciplinas.

d) Pedido de trancamento em 18/04 não atendido Em 18 de abril de 2026, o aluno já havia solicitado o trancamento do período, diante da inviabilidade de prosseguir. A faculdade recusou o trancamento sob justificativa genérica, sugerindo apenas o cancelamento da matrícula , com aplicação de multa no valor de R$254,00 com retorno no meio do ano e no vá matrícula o que implica perda dos valores pagos.

3. Dos pedidos atuais

Diante de todos os fatos especialmente a assinatura por menor de idade (nulidade relativa do contrato) e o descumprimento do prazo de resposta pela própria secretaria reitero os seguintes pedidos:

Cancelamento imediato da matrícula, sem qualquer multa ou retenção;
Devolução integral e em parcela única de todos os valores pagos (matrícula e mensalidades);
Confirmação por escrito de que não haverá qualquer cobrança futura referente a este período.

4. Da consequência em caso de silêncio ou recusa

Caso não haja posicionamento definitivo e favorável no prazo de 48 horas úteis a contar do recebimento deste e-mail, adotarei as seguintes medidas sem nova comunicação:

Reclamação formal no PROCON e no site consumidor.gov.br;
Ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) pleiteando a devolução em dobro dos valores pagos, com base no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, além de indenização por danos morais em razão do descaso e da negativa de informação.

Aguardo, por fim, a resposta que me foi prometida no atendimento presencial de 28/05, formalmente por escrito.

Atenciosamente
Matheus Guerra
Mat721014582

A empresa reforçou o descaso e não respeitou o acordo feito com a atendente Eduarda.