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Teresópolis - RJ

20/09/2023 às 17:36

ID: 172438847

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A universidade está exigindo indevidamente que eu envie por correio meus documentos originais. Reconheci firma no cartório dos documentos, bem como fiz o apostilamento de Haia para comprovar a veracidade e validade dos documentos. Contudo, estão indicando que precisam das vias originais. Não posso encaminhar as vias originais para a universidade, sendo esta uma exigência descabida. O próprio apostilamento de Haia cumpre com esta função de certificar que o conteúdo do documento é válido.
Além disso, estão requerendo certidão de nascimento, sendo que esta foi retida pelo cartório quando me casei há 27 anos. Só tenho certidão de casamento e todos os meus documentos de identidade possuem meu nome de casada. E querem a via original da certidão, o que não vou enviar. Gostaria da posição da universidade sobre estas exigências inapropriadas.

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Resposta da empresa

21/09/2023 às 14:58

Olá.

Como já é de seu conhecimento, a Universidade ISEP informa novamente que disponibiliza mestrados internacionais, majoritariamente advindos do México, e, diante disso, obriga-se a solicitar aos acadêmicos que desejam a titulação oficial mexicana a documentação exigida pela Secretaría de Educación Pública y Cultura (SEPyC) do México.

Nesse sentido, a Universidade repassa ao acadêmico o seguinte rol de documentos:

- 01 Cópia do diploma de graduação (com apostilamento de Haia);
- 01 via original do histórico acadêmico da graduação (com apostilamento de Haia);
- 01 via original (com apostilamento de Haia) da sua certidão de nascimento atualizada ou recente, com as anotações de alteração de nome se tiver (casamento, divórcio, etc);
- 01 via original (com apostilamento de Haia) de documento comprobatório (por exemplo, averbação de divórcio, certidão de casamento) para os casos de alteração de nome;
- 1 foto digital, conforme as especificações encaminhadas via e-mail;
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade (com menos de 10 anos da data de expedição, pois este prazo é o padrão internacional para aceitar este documento de identificação), não podendo ser a CHN ou outro documento de identificação, neste caso.

Você concordou com essas exigências, ao assinar livre e conscientemente o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com a Universidade ISEP, conforme dispõe a cláusula 15 do referido contrato:

15. O Aluno se compromete a entregar a documentação exigida pela SEPyC em tempo e forma para o processo de inscrição no México, dentro do prazo em que foi informado pela ISEP BRASIL.

Além disso, assentiu com a seguinte informação:

18. O Aluno tem ciência de que a ISEP não tem qualquer ingerência sobre os procedimentos e documentação necessária para validar o diploma estrangeiro em outro país.

E ainda:

25. Este contrato é considerado formalizado em Culiacán, México, razão pela qual a vige e se aplica a lei mexicana nas relações jurídicas decorrentes deste contrato.

Pois bem, repete-se que a Universidade ISEP apenas repassa ao acadêmico as condições internacionais para emissão de seu título oficial de mestrado, não possuindo qualquer influência e poder de escolha quanto a forma dos documentos (originais ou cópia).

De toda sorte, sobre sua certidão de nascimento atualizada, não existe apenas um documento original válido. É possível que você obtenha uma via original da Certidão de Nascimento, atualizada e, inclusive, já com a averbação de seu casamento, no Ofício de Registro Civil em que foi registrada. Se você se encontra em local distante, o pedido poderá ser feito via internet e a documentação original lhe será encaminhada via Correios.

Caso ainda permaneça qualquer dúvida sobre a documentação exigida ou necessite de maiores esclarecimentos, por gentileza, entre em contato conosco via WhatsApp******* e estaremos dispostos a lhe auxiliar no que for preciso.

Atenciosamente,
Universidade ISEP.

Réplica do consumidor

21/09/2023 às 16:08

No próprio site da universidade consta que serão devidas a entrega de cópias autenticadas do histórico escolar. Depois da matrícula mudam a histórico dizendo que querem documentos originais. E no site consta que aceitam passaporte e depois dizem que não aceitam, o que não faz sentido, por ser um documento de identidade com validade internacional

Réplica do consumidor

01/03/2024 às 11:09

Péssimo serviço. Vão contra o próprio contrato que diz que serão exigidas as cópias autenticadas. A professora não responde. Pedi o cancelamento, pois não tem condições de continuar um curso desse. Agora eles estão retendo meus documentos.