Universidade La Salle

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Canoas - RS

26/03/2026 às 14:08

ID: 244409231

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação em relação à Universidade La Salle, referente ao curso de Biomedicina no qual estou regularmente matriculada.

Efetuei minha matrícula no ano de 2025, optando pela modalidade semipresencial/presencial, conforme previsto em contrato e nas informações fornecidas pela própria instituição no momento da adesão. Atualmente, encontro-me no segundo semestre do curso.

Entretanto, recentemente identifiquei no sistema acadêmico que minha matrícula consta como modalidade EAD (Educação a Distância), informação essa que diverge completamente daquilo que foi contratado, sem que tenha havido qualquer comunicação prévia, aviso formal ou solicitação de consentimento para tal alteração.

Além disso, observo que alunos ingressantes em 2026 no mesmo curso de Biomedicina estão sendo contemplados com uma estrutura diferente, com aulas presenciais semanais, enquanto os alunos que ingressaram anteriormente não possuem acesso às mesmas condições.

Dessa forma, configura-se uma discrepância evidente, considerando que:
Trata-se do mesmo curso (Biomedicina);
A modalidade originalmente contratada é equivalente;
Porém, o formato de ensino ofertado é distinto entre turmas.

Tal situação compromete o princípio da igualdade entre os alunos e levanta questionamentos quanto à qualidade e à equivalência da formação acadêmica oferecida.

Outro ponto preocupante é a dificuldade no atendimento por parte da instituição. Diversas tentativas de contato já foram realizadas, porém as respostas obtidas são automatizadas e não apresentam soluções concretas ou esclarecimentos adequados.

Adicionalmente, foi informado que, em caso de migração para a nova modalidade ofertada, poderá haver prejuízo acadêmico, incluindo possível perda de disciplinas já concluídas o que se mostra abusivo e inaceitável.

Ressalto ainda que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seus artigos 6 e 30, as condições ofertadas vinculam o fornecedor, sendo vedada a alteração unilateral do serviço contratado. Ademais, o artigo 37 do mesmo código proíbe práticas de publicidade enganosa.

Considerando tratar-se de um curso da área da saúde, também é necessário observar as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), o que reforça a gravidade da situação apresentada.

Diante do exposto, solicito:
1. Esclarecimento formal acerca da modalidade em que estou efetivamente matriculada;
2. Garantia do cumprimento das condições originalmente contratadas;
3. Igualdade nas condições de ensino entre alunos antigos e novos;
4. Posicionamento oficial quanto à conformidade do curso com as diretrizes do MEC;
5. Apresentação de solução que não acarrete prejuízos acadêmicos ao aluno.

Na ausência de um retorno satisfatório, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes de defesa do consumidor.

Atenciosamente,
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