Universidade Metodista

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

18/08/2026 às 22:59

ID: 256820811

Cobrança indevida, ausência de rematrícula, protesto e negativação indevida

Sou aluno da Universidade Metodista de São Paulo e, ao término do último semestre cursado, já tinha ciência de que não estudaria no semestre seguinte.

Antes do início do novo período letivo, procurei a própria instituição para obter orientação sobre o procedimento correto. Após quitar integralmente o último boleto referente ao semestre efetivamente cursado, fui expressamente orientado de que não deveria realizar o pagamento da rematrícula, justamente para que a matrícula não fosse efetivada no novo semestre.

Segui a orientação recebida.

Não realizei a rematrícula, não assinei qualquer termo de rematrícula, não celebrei novo contrato ou termo aditivo referente ao período cobrado e não frequentei as aulas do semestre objeto da cobrança.

Apesar disso, continuei recebendo cobranças da PRINCIPIA, empresa responsável pela gestão dos boletos vinculados à instituição. Para minha surpresa, a situação evoluiu para uma medida ainda mais grave: recebi comunicação de boleto para protesto em cartório e tive meu nome negativado em razão dessa suposta dívida.

A cobrança é expressamente contestada, uma vez que não reconheço a contratação de serviços educacionais referentes ao período cobrado e não houve qualquer manifestação de vontade minha no sentido de renovar a matrícula para esse semestre.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança por serviço não contratado e a inscrição indevida do consumidor em cadastros de inadimplentes podem configurar prática abusiva e falha na prestação do serviço. Além disso, eventual alegação de existência de vínculo contratual deve ser acompanhada da respectiva comprovação documental.

Dessa forma, não reconheço a dívida e solicito que a Universidade Metodista de São Paulo apresente documentalmente:

* o suposto termo de rematrícula que teria sido assinado por mim;
* eventual contrato ou termo aditivo referente ao semestre cobrado;
* a comprovação de que manifestei vontade de renovar minha matrícula;
* a origem e composição detalhada dos valores cobrados;
* a comprovação da efetiva contratação dos serviços educacionais referentes ao período questionado.

Ressalto que não assinei nenhum termo de rematrícula e não autorizei a renovação da minha matrícula para o período objeto da cobrança.

Diante disso, requer-se a imediata suspensão e cancelamento da cobrança, bem como a adoção das providências necessárias para:

1. Baixa integral da suposta dívida;
2. Cancelamento/retirada de eventual protesto em cartório;
3. Exclusão imediata da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito;
4. Abstenção de novas cobranças referentes ao período não contratado;
5. Apresentação dos documentos que supostamente comprovem a contratação e a origem da dívida.

Caso a instituição sustente que houve renovação contratual automática ou qualquer outra forma de constituição da obrigação, solicito que apresente a cláusula contratual específica e a documentação que demonstre minha ciência e anuência, especialmente diante do fato de que procurei previamente a instituição e fui orientado a não realizar a rematrícula.

A situação é especialmente grave porque uma cobrança que não reconheço e que não está respaldada por qualquer termo de rematrícula assinado por mim resultou em protesto e restrição ao meu crédito.

Aguardo a solução imediata do problema e a regularização integral da minha situação cadastral e financeira.