Cobrança indevida e negativação por falta de laboratório prometido na matrícula de Biomedicina - Japiim
Em réplica
Manaus - AM
28/05/2026 às 16:32
ID: 249965795
Cobrança indevida e negativação por falta de laboratório prometido no ato da matrícula (Biomedicina - Japiim) Venho registrar uma reclamação formal contra o Centro de Ensino Superior Nilton Lins (Unidade Japiim).Efetuei minha matrícula nesta instituição para cursar a graduação de Biomedicina na unidade localizada no bairro Japiim (Avenida *****, *****). No momento da contratação e assinatura do vínculo, foi omitido pela faculdade que a estrutura física da referida unidade não contava com os laboratórios exigidos e necessários para as matérias e aulas práticas do curso.Posteriormente, fui informado de que seria obrigado a me deslocar até o campus principal, localizado no bairro Flores/Laranjeiras, para assistir a essas aulas. Tal mudança inviabilizou completamente a minha frequência ao curso devido à distância logística e à falta de aviso prévio claro no ato da matrícula.Diante dessa grave falha na prestação do serviço e da falta de informação clara e precisa ao consumidor (Art. 6, III e Art. 37 do CDC - Publicidade Enganosa por Omissão), afastei-me da instituição. Contudo, a Universidade Nilton Lins gerou cobranças indevidas de mensalidades e realizou a inclusão do meu CPF nos órgãos de proteção ao crédito (*****).Diante do exposto, exijo:A exclusão imediata do meu CPF dos cadastros de inadimplentes do *****.O cancelamento definitivo da matrícula e de quaisquer débitos gerados a partir do momento em que o serviço contratado se provou indisponível na unidade Japiim, sem aplicação de multas rescisórias.Aguardo retorno urgente para solução amigável antes de prosseguir com a ação junto ao Procon e Ministério Público.
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 11:49
Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que as cobranças financeiras ocorreram em razão da inexistência de sua solicitação formal de trancamento ou cancelamento de matrícula junto ao setor de Protocolo da Instituição. Dessa forma, as mensalidades do período letivo permaneceram ativas, conforme regras acadêmicas e administrativas vigentes. Orientamos que seja realizado, inicialmente, o pedido formal de trancamento por meio do setor de Protocolo e, posteriormente, a solicitação de análise das mensalidades em aberto, para verificação administrativa da situação relatada.
Quanto à questão estrutural mencionada, lamentamos que o deslocamento para a unidade principal não tenha sido viável em sua realidade acadêmica e pessoal. Entretanto, esclarecemos que as atividades práticas do curso de Biomedicina realizadas na unidade principal são previamente informadas aos acadêmicos durante o processo de ambientação e orientação acadêmica no início do semestre letivo.
Ressaltamos ainda que tais atividades são programadas dentro do horário regular da turma, não representando acréscimo de dias de aula, mas apenas a realização das práticas em estrutura laboratorial adequada na unidade principal.
Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários e para acompanhamento administrativo da demanda.
Telefones úteis:
Central de Relacionamento Financeiro: *****
Ouvidoria: *****
Atenciosamente
Universidade Nilton Lins
Réplica do consumidor
30/05/2026 às 15:15
Não aceito a resposta da instituição. O informativo de acesso anexo comprova que contratei o curso presencial na unidade JAPEIM. A transferência obrigatória de campus por falta de estrutura local viola o Artigo 37 do CDC (Publicidade Enganosa por Omissão) e inviabilizou meus estudos. As cobranças posteriores e a negativação no Serasa são indevidas. Diante da recusa de uma solução amigável por este canal, informo que estou formalizando a denúncia presencialmente junto ao Procon-AM e buscarei as vias judiciais para a retirada imediata do meu CPF dos órgãos de proteção ao crédito.